Projeto prevê atendimento multidisciplinar, capacitação profissional e acesso regulado a terapias pelo SUS
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 103/2024 que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão, segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel.
A iniciativa integra um conjunto de medidas já apresentadas pelo parlamentar para ampliar o acesso à cannabis medicinal no município e se baseia em sua pesquisa acadêmica de mestrado. Caso seja sancionado, o projeto posiciona Goiânia entre as cidades que avançam na institucionalização do uso terapêutico da planta no sistema público de saúde.
De acordo com o texto aprovado, o CMTCM será responsável por oferecer atendimento multidisciplinar a pacientes, com acesso controlado a tratamentos à base de cannabis, sempre mediante prescrição médica, cadastro no centro e consentimento formal do paciente ou de seu responsável legal.
A proposta também prevê a capacitação contínua de profissionais da saúde, além da garantia de fornecimento regular de medicamentos à base de cannabis. O financiamento do centro poderá ocorrer por meio de recursos próprios da administração municipal, além de parcerias e convênios com o governo estadual e instituições públicas e privadas.
Para o autor do projeto, a criação do centro representa um avanço no acesso à saúde e na consolidação de políticas públicas baseadas em evidências. “Será um espaço de acolhimento e tratamento integral, reunindo assistência, orientação e acesso seguro aos medicamentos, tudo dentro do SUS”, afirmou.
A medida reforça o movimento de municípios brasileiros que vêm adotando políticas locais para viabilizar o acesso à cannabis medicinal, mesmo diante de entraves regulatórios em nível federal. A expectativa é que, com a sanção, Goiânia se torne referência na oferta pública desse tipo de tratamento, ampliando o debate sobre o papel da cannabis na saúde pública.