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Universidade e setor produtivo se unem por segurança jurídica na pesquisa com cannabis medicinal

by Redação

Fórum promovido pela UFRPE debate entraves legais e científicos para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da planta no Brasil

A cannabis sativa, nome científico da maconha, tem ganhado cada vez mais relevância como insumo para diversas finalidades além do uso medicinal. No entanto, a falta de regulamentação para pesquisa e produção ainda trava o avanço científico e econômico do país. Diante desse cenário, a Aliança Medicinal — primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do Brasil — participa, nesta sexta-feira (17), do Fórum Interinstitucional de Pesquisa e Regulação da Cannabis, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O encontro acontece das 9h às 12h, e busca discutir caminhos para garantir segurança jurídica à pesquisa e ampliar o potencial econômico do setor.

O Fórum surge da necessidade de aproximar universidades, associações e poder público em torno de um debate urgente. Segundo a BDSA, principal empresa de pesquisa de mercado da indústria da cannabis, o setor movimentou cerca de 30 bilhões de dólares em 2024 e deve alcançar 58 bilhões até 2028 — um crescimento global que o Brasil ainda observa de fora, preso a barreiras regulatórias e burocráticas.

Para Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo e diretor-executivo da Aliança Medicinal, o avanço da cannabis no país é, antes de tudo, uma conquista social. “No Brasil, a cannabis é uma revolução de base, das pessoas. É uma revolução social que estamos consolidando com o suporte da ciência e da técnica. Temos autorização judicial para cultivar, produzir, dispensar e enviar medicamentos para todo o país. Isso é soberania nacional. Não precisamos depender de nada de fora”, afirma.

A Aliança Medicinal fornece matéria-prima para pesquisas científicas sob rígido controle técnico e acompanhamento da Anvisa. No entanto, parcerias entre associações de pacientes e universidades públicas ainda enfrentam grandes obstáculos legais, só superados por meio de decisões judiciais.

Em 2025, o Grupo de Trabalho Multi-institucional de Regulamentação Científica da Cannabis — formado pela Embrapa, pela SBPC e por 29 universidades federais e estaduais — publicou uma Nota Técnica que detalha os principais entraves e propõe soluções para destravar a pesquisa com a planta. O documento foi entregue à Anvisa e ao Ministério da Saúde com o objetivo de acelerar a regulamentação científica.

“A UFRPE tem o respaldo institucional para viabilizar as pesquisas, mas o processo de autorização ainda é lento, burocrático e sem clareza. Precisamos que o Estado simplifique os trâmites para que a ciência possa avançar”, explica a professora Letícia da Costa e Silva, coordenadora de Mapeamento de Demandas Socioambientais e Pesquisa Aplicada da Pró-Reitoria de Pesquisa da UFRPE, e integrante do GT.

Letícia destaca que uma regulamentação mais clara pode transformar o Brasil em protagonista da cadeia produtiva global. “Queremos deixar de ser importadores para nos tornarmos exportadores, com base em evidências científicas e capacidade produtiva nacional. Isso fortalecerá nossa economia e o sistema público de saúde”, conclui.

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