O Projeto de Lei 2726/24 propõe que a cannabis apreendida por forças policiais, seja destinada a laboratórios que realizam pesquisas sobre seu uso medicinal. A iniciativa altera a Lei Antidrogas, permitindo que a planta seja utilizada para fins terapêuticos em vez de ser incinerada.
De acordo com o deputado Bacelar (PV-BA), autor do projeto, a transformação da maconha apreendida em matéria-prima para medicamentos pode trazer benefícios significativos. “Além de permitir o aproveitamento das propriedades terapêuticas da planta, essa prática pode resultar no barateamento dos medicamentos, ampliando o acesso aos tratamentos”, afirma Bacelar.
O deputado também destaca que a produção de princípios ativos a partir de plantas apreendidas reduziria os custos relacionados ao cultivo e à importação da matéria-prima, possibilitando que os laboratórios ofereçam medicamentos a preços mais acessíveis. Bacelar lembra que a cannabis sativa pode ser convertida em matéria-prima para medicamentos que utilizam canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), amplamente usados no tratamento de condições como epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla.
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.