Uma proposta que pode mudar a realidade da saúde pública em Gravataí foi apresentada nesta quarta-feira (19) pelo vereador Dila (PODE). O projeto de lei visa criar o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, que tem como objetivo garantir o acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis para pacientes com prescrição médica na rede pública de saúde do município.
A medida se destina a pessoas que sofrem de condições como epilepsia, autismo, esclerose múltipla, Alzheimer e fibromialgia, doenças em que o uso da cannabis medicinal tem mostrado eficácia comprovada. Segundo o vereador, “os medicamentos à base de cannabis são indicados para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras condições. De acordo com especialistas, há uma melhora significativa no quadro dos pacientes.”
Como funcionaria o programa?
Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 30 dias para formar uma comissão responsável por regulamentar o programa. A aquisição dos medicamentos será feita por meio de parcerias com associações sem fins lucrativos que já atuam na produção e distribuição de cannabis medicinal.
Além da distribuição gratuita dos remédios, o projeto prevê a capacitação de profissionais de saúde e campanhas de conscientização para informar a população sobre os benefícios do uso medicinal da cannabis.
Desafios e o debate nacional
O projeto, que envolve custos para o município, passará por uma análise de constitucionalidade nas comissões da Câmara de Vereadores antes de ser votado. O tema da cannabis medicinal e sua legalização vem ganhando força no Brasil: desde 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a descriminalização do cultivo da planta para uso pessoal, o que pode afetar diretamente pacientes que dependem do cultivo caseiro para acessar o tratamento.
Para o vereador Dila, o projeto deve ser encarado como uma questão de saúde pública. “Existem estigmas, mas a ciência já comprovou: o uso medicinal de cannabis melhora e até salva vidas”, afirma.
Se aprovado, o município de Gravataí poderá se tornar uma referência no Rio Grande do Sul na distribuição de cannabis medicinal, oferecendo um tratamento mais acessível e de qualidade para aqueles que mais necessitam.
