Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. O projeto estipula que é direito do paciente receber gratuitamente do poder público municipal medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para receber o medicamento, o paciente deve apresentar prescrição médica, laudo médico contendo a descrição do caso, justificativa para a utilização do medicamento indicado e comprovação de que o paciente não possui condições financeiras de adquirir os medicamentos.
Conforme a proposta, o Programa tem como objetivo adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto aos usos da cannabis.
“Os medicamentos à base de maconha são prescritos para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. Eles se aplicam a questões como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química de cocaína e crack, por exemplo. Conforme especialistas, há melhora significativa no quadro dos pacientes”, observa o vereador Leonel Radde (PT), autor da proposta.
Florianópolis e Curitiba também estão mobilizados
As vereadoras Carla Ayres de Florianópolis e os vereadores Renato Freitas (PT), Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Maria Letícia (PV) de Curitiba também apresentaram projetos sobre o tema nas câmaras municipais. Os projetos não possuem relação com a discussão sobre a legalização da maconha para fins recreativos.
A proposta também busca estimular a pesquisa científica sobre o uso da Cannabis medicinal nas três capitais do Sul do Brasil, de modo a buscar novos tratamentos com a substância. Para implementação e execução do programa, poderão ser formalizadas parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos e instituições de pesquisa. Os protocolos e requisitos para a realização dos estudos deverão obedecer aos regulamentos de órgãos federais, como Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a vereadora Carla Ayres, este é um importante projeto de saúde pública, que busca ampliar o acesso da população a um medicamento que hoje ainda é muito restrito a pessoas com poder aquisitivo mais elevado. “Diversas pesquisas científicas publicadas nas mais importantes revistas do mundo comprovam os benefícios de medicamentos derivados da Cannabis, no tratamento de inúmeras doenças. Portanto, o Estado tem o dever de assegurar esse tratamento para reduzir o sofrimento e promover a qualidade de vida de quem hoje encontra dificuldades para conseguir essa medicação. Atualmente, a maioria dos insumos para produção de medicamentos à base de Cannabis são importados, tornando o seu custo inviável para a população de baixa renda.”.
Carla Ayres defende ainda, que é preciso romper com a desinformação e combater o discurso anticientífico sobre o tema: “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou o uso medicinal da Cannabis no nosso país, contudo, a sua implementação como política pública tem esbarrado no discurso conservador, que se vale de fake news e da anticiência para impor uma visão distorcida sobre a Cannabis medicinal. Esta é uma questão de saúde pública. São milhares de pessoas que poderiam tratar os sintomas e ter uma qualidade de vida muito melhor se tivessem acesso a este medicamento e se o poder público estimulasse as pesquisas com a substância.”.
Na mesma ação, as vereadoras e vereadores também estão propondo outro projeto de lei para instituir o programa “Farmácia Viva”. A finalidade é oferecer na rede pública produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos para tratamento da saúde, conforme normativas do Ministério da Saúde a esse respeito, em vigor desde 2010. Segundo dados da Anvisa, atualmente no Brasil existem 13 milhões de pessoas que possuem doenças crônicas para as quais substâncias extraídas da Cannabis e de outras plantas têm recomendação para seus tratamentos.
LEIA TAMBÉM:
- Prefeito de Macaé sanciona lei do uso medicinal da cannabis
- X Fórum Cannabis Medicinal acontece de forma híbrida
- Congresso de cannabis acontece em São Paulo em maio