Uma proposta no orçamento do estado de Nova York, apresentada pela governadora Kathy Hochul, pretende permitir que a polícia utilize o odor de maconha como “causa razoável” para forçar motoristas a se submeterem a testes de drogas. A medida tem gerado forte oposição não só de defensores da reforma das leis sobre cannabis, mas também de líderes legislativos e do chefe da Oficina de Gestão de Cannabis do estado, nomeado pela governadora.
Felicia A.B. Reid, diretora executiva interina da Oficina de Gestão de Cannabis (OCM), que foi nomeada por Hochul em junho do ano passado, afirmou que a proposta prejudica os princípios fundamentais da Lei de Regulação e Tributação da Maconha de Nova York (MRTA), que atualmente proíbe o uso do cheiro de maconha como causa provável para buscas. “Precisamos resolver essa questão no orçamento futuro, porque isso não vai funcionar para Nova York e não vai funcionar para a cannabis”, declarou Reid à Spectrum News 1.
A proposta, parte do pacote orçamentário de Hochul, visa incluir o “odor de cannabis, cannabis queimada ou outras drogas” em uma lista de circunstâncias que podem justificar a suspeita de que um motorista cometeu uma infração. Isso permitiria que policiais arrestassem motoristas, os submetessem a testes de drogas e até realizassem buscas nos veículos.
Além disso, a medida gerou preocupação entre defensores da reforma, que alertam que a nova política pode afetar de forma desproporcional motoristas negros e latinos. Karen O’Keefe, diretora de políticas estaduais do Marijuana Policy Project, expressou seu receio, dizendo que “remover a proibição de buscas baseadas no cheiro real ou simulado de cannabis abrirá as portas para uma aplicação da lei intrusiva e racialmente discriminatória.” Ela destacou que, apesar da descriminalização da maconha em 1977, a polícia de Nova York continuou a ignorar a lei, levando a cidade a ser conhecida como a “capital mundial das prisões por maconha”, com foco desproporcional em pessoas negras e latinas.
O’Keefe também ressaltou que a mudança poderia prejudicar trabalhadores da indústria legal de maconha, que muitas vezes saem de seus postos de trabalho com o cheiro de cannabis. A reforma também geraria problemas para os cidadãos que trabalham no cultivo e processamento de cannabis, algo que contraria os princípios de legalização e descriminalização da maconha, como foi defendido na lei MRTA.
A proposta de Hochul está inserida em uma legislação orçamentária mais ampla que trata de transporte, desenvolvimento econômico e conservação ambiental. A medida também inclui outros exemplos de causas razoáveis para buscas, como “indicação visível” de consumo de álcool ou drogas e a presença de recipientes abertos de álcool ou outras substâncias no veículo.
O projeto de Hochul tem causado desconforto entre líderes legislativos, incluindo a líder da maioria na Assembleia, Crystal Peoples-Stokes, que foi uma das autoras do projeto de legalização da maconha em Nova York. Peoples-Stokes se manifestou contra a proposta, mas não deu mais detalhes, afirmando em uma conferência que a luta pela legalização ainda não acabou. “É importante mais do que nunca estar organizado para garantir que essa legislação não seja prejudicada”, disse ela.
O uso do odor de maconha como justificativa para a suspeita de crime tem sido um ponto polêmico em outros estados também. Recentemente, a Suprema Corte de Illinois decidiu que o cheiro de cannabis crua é motivo suficiente para uma busca, enquanto uma decisão anterior naquele estado afirmou que o odor de maconha queimada não seria justificativa para uma busca. Em Minnesota, uma decisão da Suprema Corte em 2023 concluiu que o odor de maconha por si só não estabelece causa provável para a busca.
Alguns estados, como Maryland e Nova Jersey, já bloquearam o uso do odor de cannabis como base para buscas sem mandado, enquanto em Virginia, uma proposta semelhante foi rejeitada neste ano, reforçando os direitos dos cidadãos que possuem cannabis legalmente.