Após meses de embates, Legislativo encerra sessões sem acordo por proibição; especialistas alertam que banir só fortalece o mercado ilegal
A Legislatura do Texas encerrou mais uma rodada de sessões extraordinárias sem avançar no projeto de lei que buscava proibir a maior parte dos produtos de THC derivados do cânhamo. A decisão representa uma vitória para o setor, que emprega milhares de pessoas e atende milhões de consumidores no estado.
O Senado havia aprovado a proposta de banimento total, mas a Câmara se recusou a votar o texto. O projeto, chamado de SB 6, pretendia restringir qualquer produto de cânhamo que tivesse “quantidade detectável de canabinoides”, permitindo apenas derivados não psicoativos, como o CBD e o CBG.
Na prática, o impasse mantém legais a maioria dos produtos hoje disponíveis, como gomas, flores fumáveis e bebidas infusionadas, ainda sem limite de idade para compra. Apenas os cartuchos de vape com THC passaram a ser proibidos de venda, mas não de posse, em uma lei separada aprovada este ano.
O governador Greg Abbott (R) havia vetado em junho a proibição total, argumentando que ela violaria a lei federal e defendendo, em vez disso, uma abordagem regulatória com limites de potência, faixas etárias, fiscalização e regras claras para compostos sintéticos. O setor do cânhamo apoiou a posição do governador, reforçando que proibir só empurra consumidores para o mercado ilícito, sem controle de qualidade.
“O banimento é extremamente impopular”, afirmou Cynthia Cabrera, presidente do Texas Hemp Business Council. “Insistir nisso mostra o quão desconectados alguns políticos estão do que os texanos querem, do que os consumidores precisam e do que até o governador já reconheceu: precisamos de regulação, não de proibição.”
Especialistas em políticas de drogas também destacam que a proibição seria um retrocesso. “Se você bane, o produto não desaparece — ele só migra para o mercado ilegal, onde não há qualquer regulamentação”, afirmou Katherine Neill Harris, pesquisadora do Instituto Baker de Políticas Públicas da Rice University.
Desde 2019, quando o cânhamo foi legalizado no Texas para alinhar a legislação estadual à federal, a indústria não parou de crescer. Hoje já são mais de 8 mil pontos de venda, movimentando a economia local e oferecendo alternativas para consumidores que buscam produtos derivados da cannabis.
Embora a discussão tenha exposto divisões raras entre Abbott e o vice-governador Dan Patrick (R), que insiste no banimento, a falta de acordo deixa claro que não há apoio suficiente para uma medida tão drástica. Representantes do setor afirmam estar abertos a melhorias regulatórias, como restrições de idade, mas rejeitam qualquer tentativa de proibição total.
Para produtores e empresários, o desfecho foi um alívio. “É difícil trabalhar em um setor emergente e ainda lidar com essa incerteza política”, disse Kyle Bingham, agricultor e vice-presidente da National Hemp Growers Association. “Mas a decisão mostra que ainda há espaço para desenvolvermos um mercado regulado e seguro.”