As emendas à Lei Suíça de Narcóticos que legalizam o uso de cannabis para fins médicos entraram em vigor, permitindo que os cidadãos da Suíça obtenham receitas de seus médicos. Anteriormente, os pacientes eram obrigados a receber autorização para medicamentos à base de cannabis da Secretaria Federal de Saúde Pública. O novo regulamento facilitará o tratamento oportuno de pessoas com doenças crônicas e dores, sem ter que passar por longos procedimentos administrativos.
Até agora, os pacientes tinham que obter permissão especial da Secretaria Federal de Saúde Pública. O governo justificou este novo desenvolvimento afirmando que a demanda por autorizações criou uma enorme carga administrativa e atrasou o tratamento médico. Atualmente, existem cerca de 3.000 autorizações para uso medicinal de cannabis na Suíça, emitidas para pacientes que sofrem de câncer, condições neurológicas e esclerose múltipla. A autorização para uso excepcional foi autorizada em 2019. Além disso, há um número incalculável de pacientes que também obtiveram cannabis do mercado ilegal.
A transição para a normalização da cannabis
A Universidade de Genebra publicou um estudo em junho que estimou que o impacto econômico da legalização na Suíça geraria cerca de US$ 1 bilhão em receita e criaria cerca de 4.400 empregos em tempo integral. Um estudo anterior publicado há dois anos estimou que o valor do mercado nacional de cannabis seria cerca de metade disso. Obviamente, ambos os números são apenas estimativas. Realmente não há como entender a demanda recreativa e médica até que ambas estejam totalmente normalizadas.
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O impacto na legalização europeia
A Suíça está localizada na Europa, mas não é membro da UE. Independentemente disso, a progressão constante aqui em direção a um mercado normalizado claramente ajudou a conduzir a conversa em outros lugares. Isso começa com a Alemanha. No entanto, também inclui países como Malta, Luxemburgo e Portugal no lado recreativo do debate e, além disso, Espanha, Grécia, Itália e República Tcheca no lado puramente médico.
O caminho para a legalização na Suíça também está sendo alcançado por meio de uma lenta normalização do uso médico ao iniciar um teste limitado nas principais cidades ainda este ano. Como resultado, é óbvio que o exemplo suíço será estudado e considerado à medida que outros países começarem a avançar nessa direção. Um dos aspectos mais interessantes do mesmo é que a Suíça também suspendeu efetivamente alguns tipos de regulamentação que são aplicadas à indústria em outros lugares – incluindo GMP e Novel Food. Como isso funcionará externamente é outra questão, pois os produtos suíços são exportados através das fronteiras internacionais.Independentemente disso, os pequenos passos que a Suíça está dando agora certamente farão avançar todo o debate, tanto aqui quanto em seu entorno imediato.
Entenda melhor
As autoridades não encontraram provas suficientes para reembolsar medicamentos à base de cannabis através do seguro de saúde obrigatório, permitindo o seu reembolso apenas em casos excepcionais. O cultivo e a produção de cannabis para fins médicos serão controlados pelo órgão de vigilância médica do estado, Swissmedic, que atuará de acordo com a Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes de 1961.
Fonte: International CBC
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