A cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, pode avançar na regulamentação do cultivo e da produção de cannabis medicinal. O vereador Sergio Cechin (PP) protocolou, na última sexta-feira (28), o Projeto de Lei 9929/2025, que propõe a criação de um marco regulatório municipal para garantir o acesso seguro ao óleo de cannabis para fins terapêuticos.
A proposta surge duas semanas após a Polícia Federal apreender centenas de pés e mudas de maconha na sede da Associação Cannabica Medicinal (Ascamed), entidade que atua na produção de medicamentos à base de cannabis para pacientes que necessitam do tratamento.
Caso aprovado, o projeto permitirá que associações de pacientes, instituições de pesquisa e organizações sem fins lucrativos cultivem, produzam e distribuam derivados de cannabis, desde que sigam normas técnicas e de segurança estabelecidas pela legislação. O objetivo principal é garantir acesso facilitado a esses medicamentos, que ainda são de difícil obtenção no Brasil devido à burocracia da importação e ao alto custo, que pode ultrapassar R$ 3 mil por mês.
Na justificativa da proposta, Cechin destaca que órgãos como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já reconhecem os benefícios da cannabis medicinal no tratamento de doenças como epilepsia refratária, autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores crônicas e ansiedade severa.
Além da regulamentação, o projeto prevê a criação de um cadastro de pacientes que utilizam a cannabis medicinal, garantindo controle e acompanhamento médico adequado. Também abre caminho para que o município celebre parcerias com instituições públicas e privadas, fortalecendo a pesquisa científica e a assistência médica na área.
Reconhecimento da Ascamed como entidade de utilidade pública
No mesmo dia, Cechin apresentou outro projeto de lei, o PL 9930/2025, que propõe o reconhecimento da Ascamed como entidade de Utilidade Pública Municipal. Se aprovado, a medida permitirá que a associação firme convênios com a Prefeitura para expandir suas atividades, garantindo mais apoio a pacientes e incentivando pesquisas científicas sobre o uso terapêutico da cannabis.
O vereador reforçou a importância da Ascamed ao lado do presidente da entidade, Matheus Hampel, em uma publicação nas redes sociais. A associação atua no fornecimento de óleos e outros derivados de cannabis para cerca de 900 pacientes, muitos dos quais ficaram sem acesso ao tratamento após a recente operação da Polícia Federal.
A operação da Polícia Federal ocorreu no dia 14 de março, quando agentes apreenderam e incineraram 422 pés e 480 mudas de cannabis nas sedes da Ascamed em Santa Maria e Caçapava do Sul. Segundo a PF, o cultivo excedia o limite autorizado e ocorria em um local não regulamentado.
A Ascamed criticou a ação, classificando-a como desproporcional e prejudicial aos pacientes que dependem dos medicamentos produzidos pela entidade.
“O que presenciamos foi um ataque direto a mais de 900 pacientes e associados que dependem do nosso trabalho. Toda a nossa produção foi incinerada, um ato desumano, pois significou a destruição de medicamentos essenciais para centenas de pessoas”, declarou Matheus Hampel em vídeo publicado no Instagram da associação.
Agora, o projeto de lei segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado no plenário. Caso seja aprovado, Santa Maria poderá se tornar uma das primeiras cidades do Rio Grande do Sul a regulamentar a cannabis medicinal, garantindo mais segurança jurídica para pacientes e entidades que atuam na área.
