Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (26) a criação de um calendário de audiências e capacitações para profissionais da saúde, com foco na prescrição de medicamentos à base de canabidiol (CBD). A primeira capacitação está prevista para abril e será realizada no auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis.
A proposta, apresentada pela deputada Paulinha (Podemos), visa qualificar médicos e outros profissionais da área da saúde para a aplicação da Lei 19.136/2024, de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei foi sancionada em dezembro de 2024 e prevê a distribuição desses medicamentos aos pacientes com prescrição médica.
Atualmente, apenas três condições – síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa – estão autorizadas a receber medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em Santa Catarina. No entanto, com a nova legislação, o acesso será ampliado para todas as doenças e condições para as quais o médico considerar o uso do canabidiol como tratamento adequado.
A deputada Paulinha ressaltou a relevância da capacitação para a implementação efetiva da lei. “O médico terá um papel fundamental nesse processo, pois será ele quem fará o diagnóstico e recomendará o tratamento para qualquer condição que justifique o uso de canabidiol. Por isso, precisamos garantir que esses profissionais estejam bem preparados para atender os catarinenses que poderão se beneficiar desse medicamento”, explicou Paulinha.
Objetivo da capacitação
A capacitação será uma ferramenta essencial para garantir que os médicos e outros profissionais da saúde possam prescrever adequadamente os medicamentos à base de canabidiol, seguindo os parâmetros legais e científicos para o tratamento de diversas condições. Além disso, a iniciativa busca promover uma maior conscientização sobre os benefícios e a segurança do uso do canabidiol em tratamentos médicos.
Com essa medida, Santa Catarina pretende ampliar o acesso a tratamentos inovadores e essenciais, assegurando que os pacientes possam contar com o suporte adequado para o manejo de suas condições de saúde.
