Nova reforma penal descriminaliza posse e cultivo pessoal de cannabis, autoriza uso medicinal de psicodélicos e propõe alternativas às prisões por crimes não violentos
A República Checa acaba de aprovar uma das reformas mais ambiciosas de sua história recente no que diz respeito à política de drogas. Em decisão histórica tomada no dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados do país aprovou mudanças no código penal que legalizam o cultivo doméstico limitado de cannabis, autorizam o uso terapêutico da psilocibina e propõem penas alternativas para crimes não violentos. A nova legislação deve entrar em vigor em janeiro de 2026, após apreciação final no Senado.
Com a nova lei, adultos com mais de 21 anos poderão cultivar até três plantas de maconha por pessoa para uso pessoal. Também passa a ser permitido manter até 100 gramas da planta seca em casa e portar até 25 gramas em locais públicos. Quem cultivar entre quatro e cinco plantas será penalizado administrativamente; quantidades superiores seguirão enquadradas como crime.
A medida foi celebrada por ativistas e entidades que lutam há décadas pela reforma da política de drogas na Europa Central. Para Lukas Hurt, editor da revista Magazín Konopí e figura ativa no ativismo canábico tcheco, trata-se de uma conquista histórica:
“Após mais de dois anos de trabalho intensivo — em grande parte voluntário — este é o maior golpe contra a proibição da cannabis nos últimos 70 anos. A República Checa torna-se o segundo país da Europa, depois da Alemanha, a legalizar o cultivo pessoal da planta.”
Hurt também destacou o papel fundamental de ativistas, médicos, políticos progressistas e organizações como KOPAC, RARE (Racionální regulace), Rodiny proti prohibici e Legalizace.cz na construção dessa vitória.
Além da cannabis, a nova legislação também legaliza o uso terapêutico da psilocibina, o composto psicodélico presente em cogumelos mágicos. A substância, que já vinha sendo estudada em contextos médicos e psiquiátricos, passará a ter regulação semelhante à da cannabis medicinal, permitindo seu uso supervisionado no tratamento de condições como depressão resistente, ansiedade e estresse pós-traumático.
A proposta é mais um sinal de que a República Checa assume uma posição de vanguarda na Europa ao adotar uma política de drogas mais racional, voltada à saúde pública e ao respeito às liberdades individuais.
Outro ponto relevante da reforma é a ampliação das penas alternativas para crimes não violentos, com o objetivo de reduzir a população carcerária e evitar o encarceramento de usuários de substâncias.
Essas medidas refletem uma tendência global em direção à descriminalização e regulação de substâncias, pautada em dados científicos e no fracasso das políticas proibicionistas. A mudança também pode abrir portas para futuras discussões sobre modelos regulatórios mais amplos, como clubes sociais canábicos e acesso legalizado a substâncias psicodélicas em contextos terapêuticos.