Relatório aponta falhas na regulação de embalagens e nomes de cepas na Califórnia

Um relatório do auditor estadual da Califórnia, Grant Parks, divulgado em 7 de agosto, pode levar a mudanças na regulamentação de embalagens, inspeções, penalidades e até na escolha de nomes de cepas como Lemon Cherry Gelato.

O documento de 53 páginas analisou o trabalho do Departamento de Controle de Cannabis (DCC) no combate à publicidade e marketing voltados ao público jovem. Entre as conclusões, Parks apontou que a legislação e as normas atuais são vagas ao definir elementos de design “atraentes para crianças”, o que gera interpretações subjetivas e decisões inconsistentes.

Segundo o auditor, o DCC não pune de forma adequada empresas que reincidem em violações, não documenta inspeções de maneira uniforme e nem sempre verifica o histórico de infrações antes de avaliar novos casos. Ele recomendou que os legisladores esclareçam, em lei, quais elementos visuais são proibidos nas embalagens e que o DCC especifique penalidades para desestimular infratores repetidos.

O relatório também critica a ausência de regras mais rígidas para sabores em produtos inaláveis e o uso de nomes de cepas que sugiram doces ou frutas, como Cherry Pie, Tropicana Punch e Lemon Cherry Gelato, que esteve entre os dez produtos mais vendidos no estado em 2024.

Parks relacionou o tema ao aumento de 469% nas ligações ao Centro de Controle de Intoxicações da Califórnia envolvendo ingestão acidental de cannabis por crianças de até cinco anos, saltando de 148 casos em 2016 para 842 em 2023.

A diretora do DCC, Nicole Elliott, respondeu que a exposição infantil é um problema sério, mas destacou que os dados não diferenciam produtos regulados daqueles ilegais ou de origem artesanal. Ela defendeu que itens licenciados têm embalagem resistente à abertura por crianças e exigem verificação de idade no ponto de venda, ao contrário dos produtos ilícitos, e que apenas parte do estado tem acesso ao mercado regulado.

Ainda assim, a auditoria identificou embalagens com imagens de doces e cereais em 14 de 40 produtos analisados, incluindo comestíveis, bebidas e concentrados, apesar de haver proibição para uso de desenhos animados. Como referência, o relatório cita Oregon, onde cada embalagem passa por revisão antes de ir ao mercado e certos nomes de cepas são restringidos.

O DCC afirmou que mantém diálogo com o Legislativo e considera ajustes, mas ponderou que “o que é atraente para crianças” é subjetivo e muda com o tempo. Entre possíveis mudanças, estão a proibição de imagens de frutas antropomorfizadas, personagens, animais, figuras humanas e embalagens holográficas.