Nova legislação descriminaliza cultivo doméstico de cannabis e legaliza o uso médico de cogumelos mágicos
O Senado da República Tcheca aprovou uma ampla reforma do código penal, com mudanças significativas na política de drogas. Entre os destaques estão a flexibilização das regras para posse e cultivo doméstico de cannabis, além da legalização do uso medicinal de cogumelos com psilocibina. As novas regras entram em vigor em janeiro de 2026.
Para entender melhor o impacto dessas mudanças, o ex-coordenador nacional de políticas antidrogas e atual presidente do Política Racional sobre Dependência, Jindřich Vobořil, comentou os principais pontos da reforma.
Segundo ele, uma das mudanças mais importantes é a legalização do cultivo de até três plantas de cannabis por pessoa. Ainda que o cultivo de uma quantidade maior continue sendo monitorado, ele deixa de ser automaticamente tratado como tráfico. Hoje, centenas de pessoas ainda cumprem pena por cultivar mais do que o permitido. Com a nova lei, a posse de até 100 gramas em casa também passa a ser legal, e penas de 8 a 12 anos para esse tipo de caso serão coisa do passado.
Outro avanço importante é a alteração da interpretação legal sobre posse. Antes, muitas vezes era enquadrada como “intenção de venda”, mesmo sem evidências concretas. Agora, haverá distinção mais clara entre uso pessoal e atividade comercial, que continua proibida. Para Vobořil, trata-se de um passo importante em direção a uma regulamentação mais racional da cannabis.
Apesar de ainda não ser a legalização total, a medida aproxima o país de um modelo regulado. Vobořil defende uma política semelhante à de mercados regulados, com lojas especializadas e produtores licenciados, em vez de uma liberalização irrestrita como ocorre com o álcool. Ele acredita que o debate continuará nos próximos anos até se alcançar esse modelo.
A reforma também inclui a autorização do uso médico da psilocibina, substância psicoativa encontrada nos chamados cogumelos mágicos. A Tchéquia se torna, assim, um dos poucos países europeus a adotar essa medida. Embora o uso prático ainda dependa da criação de normas técnicas e da aprovação regulatória, Vobořil considera o reconhecimento médico um passo essencial, com base em pesquisas locais que indicam seu potencial no tratamento de transtornos mentais.
Apesar das conquistas, o especialista admite que gostaria de ter visto avanços maiores, especialmente no sentido da regulamentação completa do mercado de cannabis. Ainda assim, ele celebra o avanço como fruto de anos de trabalho e articulação política. Para ele, a descriminalização do cultivo caseiro já representa um marco importante, mas o próximo passo deve ser o enfrentamento do mercado ilegal por meio de um sistema regulado e fiscalizado.