Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Salvador propõe a criação de uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador.
“O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, comenta o vereador André Fraga (PV), autor da proposição.
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Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a CANNAB.
“É de extrema importância a aprovação do PLE. Só aqui, na associação CANNAB, acolhemos mais de 800 pacientes de diversas patologias. Ressalto o fomento nas pesquisas, bem como facilitar o acesso à cannabis medicinal.
Os pacientes e seus familiares agradecem”, explica Leandro Stelitano, presidente da associação que ajudou o mandato na construção da matéria.
Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o Poder Público, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados.
Quem acompanha pessoas que fazem uso do canabidiol em tratamentos clínicos, como Bárbara Padre, vê com esperança a possibilidade de adquirir no SUS os medicamentos que compra para a filha Iza, de 4 anos, uma criança com múltiplos diagnósticos decorrentes de uma síndrome que não foi identificada.
“Ela já teve epilepsia de difícil controle, precisou tomar quatro anticonvulsivos para controlar, dormia mal, ficava sonolenta durante o dia e acaba não evoluindo nas terapias, ficava muito irritada, tinha crises de espasmos frequentes e duradouros. Há um ano e meio ela começou a fazer o uso do óleo da cannabis, produzido pela associação Abrace, e eu posso dizer que Iza é outra criança. Dorme melhor, sorri mais, responde melhor nas terapias, interage mais, tem maior controle de tronco, as crises de espasmos são controladas e escassas. O óleo da cannabis trouxe qualidade de vida para Iza e para nós pais e cuidadores diretos dela”, relata a mãe.
Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL nº 399/15, que autoriza o cultivo no Brasil de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
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