Aquisição vai beneficiar criança com epilepsia grave que não respondeu a tratamentos convencionais
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) formalizou nesta segunda-feira (8) a compra de medicamentos à base de cannabis para cumprir decisão judicial. A contratação direta da empresa HM Medicamentos Ltda., no valor total de R$ 82,2 mil, foi autorizada por dispensa de licitação. Cada frasco do medicamento custa R$ 1.712,60.
A medida atende determinação da Justiça de Ribeirão Cascalheira, que obrigou o Estado a fornecer de forma contínua e gratuita o canabidiol Health Meds Craniolitol 200 mg/ml a uma menina de 5 anos diagnosticada com encefalopatia epiléptica grave.
Segundo relatórios médicos, a paciente já utilizou anticonvulsivantes como valproato de sódio, topiramato e clobazam, sem sucesso. O CBD, por sua vez, reduziu significativamente a frequência e a intensidade das crises, proporcionando melhora na qualidade de vida.
A juíza Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, responsável pela decisão, destacou que “o direito à saúde é direito de todos e dever do Estado”, reforçando que os requisitos legais para o fornecimento estavam preenchidos: necessidade comprovada, incapacidade financeira da família e registro do produto na Anvisa.
O Ministério Público Estadual também se manifestou favoravelmente ao pedido, classificando o tratamento como “imprescindível” diante da ineficácia das alternativas disponíveis no SUS.
O Estado tem 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, além de bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento.
A Coordenadoria de Farmácia de Demanda Extraordinária (Cofadex) justificou a dispensa de licitação pelo caráter urgente e judicializado da demanda, além da variação cambial do produto importado e da impossibilidade de registro de preço prévio.
Pesquisas de mercado apontaram que o preço do medicamento varia entre R$ 1.450 e R$ 2.100 em aquisições realizadas por outros entes públicos.