O governador de Maryland nos EUA perdoou mais de 175 mil condenações por delitos de cannabis de baixo nível e apetrechos – uma ação de clemência abrangente que está sendo concedida cerca de um ano depois que o estado implementou a legalização da cannabis.
O governador Wes Moore anunciou o perdão em massa nesta segunda-feira,17, descrevendo-o como “a maior ação desse tipo na história de nossa nação” e observando que a legalização por si só “não atrasa o relógio em décadas de danos que foram causados por esta guerra contra drogas.”
“Não podemos celebrar os benefícios da legalização se não abordarmos as consequências da criminalização”, disse ele numa conferência de imprensa.
Embora a lei de legalização do estado tenha criado “um dos melhores e mais equitativos mercados legais do país”, Moore disse que essa implementação deve andar de mãos dadas com o perdão de condutas passadas, e Maryland vai liderar pelo exemplo.
Os indultos cobrem cerca de 100 mil condenações por contravenção por maconha e 75 mil casos de parafernália. A clemência também está sendo oferecida postumamente em certos casos.
O procurador-geral de Maryland, Anthony Brown classificou a ação de perdão como “muito atrasada”. “Como nação, demoramos demasiado tempo a corrigir as injustiças de um sistema que deveria ser justo para todos”, disse ele. “No entanto, dentro de um prazo sem precedentes, governador, você tomou medidas ousadas e corajosas.”
“Sua ação hoje é sobre equidade. É uma questão de justiça racial”, disse Brown ao governador. “Embora a ordem se aplique a todos os que cumprem os seus critérios, o impacto é uma vitória triunfante para os afro-americanos e outros habitantes de cor de Maryland que foram desproporcionalmente detidos, condenados e sentenciados por ações ontem que são legais hoje. Hoje é um dia importante para Maryland.”
Os critérios de elegibilidade para os indultos sob a ordem de Moore incluem:
- Condenações por contravenção posse de cannabis ou contravenção uso ou posse com intenção de usar apetrechos para drogas;
- As condenações por uso ilícito ou porte com intenção de uso de apetrechos para drogas ocorreram em casos associados ao porte ilícito de cannabis e nenhuma outra acusação foi incorrida;
- Disposição relacionada de culpado ou liberdade condicional antes do julgamento;
- Acusações ocorridas antes de 1º de janeiro de 2023, quando a posse de quantidade de cannabis para uso pessoal foi descriminalizada.
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Dentro de cerca de duas semanas, os tribunais de Maryland agirão para garantir que os processos eletrônicos sejam atualizados para indicar que as condenações afetadas foram perdoadas.
O governador também está orientando o Departamento de Segurança Pública e Serviços Correcionais a criar um processo para indicar no registro criminal de uma pessoa coberta que sua condenação foi perdoada, um processo que deve levar aproximadamente 10 meses para ser concluído.
Um dos únicos exemplos comparáveis de tal clemência a nível estatal aconteceu em Massachusetts, em abril, quando as autoridades aprovaram por unanimidade a proposta do governador de perdoar milhares de pessoas com condenações por contravenção relacionadas com o consumo de cannabis nos seus registos.
Os indultos do governador de Maryland são únicos, em parte porque incluem condenações por uso de parafernália, enquanto outros estados se concentraram principalmente em casos de posse de cannabis.
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