A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O evento de lançamento da Frente Parlamentar contou com a presença de médicos prescritores do medicamento, empresários com projetos para ser desenvolvido no Brasil, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e da sociedade civil organizada, incluindo mães que usam o óleo da cannabis para tratamento dos filhos autistas.
De acordo com o deputado Rafael, autor da proposta de criação do fórum de debate, o objetivo é ampliar a discussão do uso de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetradidrocanabinol (THC), cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.
O deputado esclareceu que já tramitam na Assembleia várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Andrea Resende (PSB). “Vamos fazer o debate e formataremos um projeto substitutivo que contemple todas as propostas e, até o final de setembro deste ano, levaremos a matéria à apreciação do Plenário desta Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esse fórum de debate”, complementou.
Rafael afirmou que, atualmente, existem muitos pacientes que precisam de medicações à base da cannabis e do cânhamo. Daí, a necessidade de se quebrar preconceitos quanto à erva, considerada medicinal em boa parte do planeta.
“Precisamos, acima de tudo, quebrar os preconceitos existentes. A cannabis vem com várias outras finalidades. O que nós estamos discutindo aqui é o uso medicinal dela, para que a gente possa dar alívio, tranquilidade e dignidade aos pacientes que fazem uso da medicação”, completou.
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Relevância
O defensor público Vinicius Goulart parabenizou a Assembleia pelo lançamento da Frente Parlamentar. “É um tema muito atual e recorrente no nosso cotidiano de trabalho. Recebemos, diariamente, demandas de pessoas que precisam desse tratamento alternativo. Já existe uma vasta evidência de eficácia científica ao uso desses medicamentos. É de fundamental importância que os legisladores maranhenses regulem essa matéria”, frisou.
A médica Thais Vasconcelos falou sobre a importância da instalação do fórum parlamentar de debate. “Já temos benefícios bem estudados sob o uso da cannabis como, por exemplo, epilepsia refratária nas crianças, pacientes oncológicos, tanto em cuidados paliativos como ainda em tratamento, pacientes com quadro de dor crônica, etc. Ainda temos muitos preconceitos a superar no debate dessa temática. Mas estamos avançando e o Maranhão é exemplo disso”, assinalou.
Mesa dos trabalhos
Participaram os deputados Rafael e Júlio Mendonça; o defensor público da Saúde, Idoso e Pessoas com Deficiência, Vinicius Goulart; o diretor do Centro de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Antônio Roberto; a presidente do Instituto Humanitas 360 (SP), Patrícia Vilela Marino; o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla; e a médica cirurgiã Thais Vasconcelos.
Veja como foi o lançamento da Frente Parlamentar:
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