Proposta busca garantir qualidade de vida e dignidade para pessoas em fase terminal
Um comitê da Câmara de Rhode Island, nos Estados Unidos, iniciou nesta quarta-feira (23) a análise de um projeto de lei que pode mudar a realidade de pacientes terminais em hospitais e clínicas. A proposta, identificada como H 5630, pretende assegurar o direito de uso de cannabis medicinal dentro de instituições de saúde para pessoas com expectativa de vida de até um ano.
Apresentado pela deputada estadual Susan Donovan (Partido Democrata) e coassinado por outros nove parlamentares, o texto exige que determinadas unidades de saúde permitam o uso de cannabis medicinal em pacientes terminais — proibindo, porém, o consumo por meio de fumo ou vaporização.
Segundo a descrição oficial do projeto, o objetivo é “apoiar a capacidade de um paciente terminal de usar cannabis medicinal de forma segura dentro de instalações de saúde específicas, em conformidade com a legislação estadual”.
O projeto também determina que os hospitais estabeleçam regras específicas para o armazenamento e a administração da cannabis, com o objetivo de proteger a segurança de outros pacientes, visitantes e funcionários.
Apesar do apoio demonstrado durante a audiência, o Comitê de Saúde e Serviços Humanos da Câmara optou por não votar a proposta imediatamente. O projeto foi “retido para estudo posterior”, uma prática comum no legislativo americano para permitir mais discussões antes da decisão final.
Durante a sessão, a deputada Susan Donovan compartilhou a história emocionante de Ryan, um jovem diagnosticado com câncer, cuja qualidade de vida foi profundamente impactada pela cannabis medicinal.
“No início, ele foi tratado com opioides como morfina e fentanil, mas esses medicamentos o deixavam constantemente sonolento”, relatou Donovan. “Ele não queria passar suas últimas semanas dormindo. A cannabis medicinal foi sugerida, mas o hospital não permitia. Então ele foi transferido para outra instituição, onde o uso era permitido, e os resultados foram incríveis. Ele ficou acordado, lúcido, sem dor e pôde conversar com sua família e amigos.”
Segundo a parlamentar, a família de Ryan e outras famílias apoiam o projeto H 5630 porque acreditam que “todos os pacientes terminais deveriam ter a mesma oportunidade”.
Durante a audiência, a deputada Michelle McGraw (Democrata) questionou se a aprovação da medida poderia ameaçar o financiamento federal dos hospitais. Donovan respondeu que legislações semelhantes já foram implementadas em oito outros estados norte-americanos sem esse tipo de problema, e prometeu buscar informações adicionais para esclarecer a questão.
Já a deputada Marie Hopkins (Republicana) questionou a definição de “paciente terminal” usada no texto, que estabelece o prazo de um ano de vida. “A definição médica padrão seria seis meses”, observou Hopkins, ressaltando que a pergunta não representava uma crítica ao projeto. Donovan se comprometeu a revisar e ajustar a linguagem da proposta, se necessário.
ACLU apoia a iniciativa em defesa dos direitos dos pacientes
A seção estadual da American Civil Liberties Union (ACLU) de Rhode Island também manifestou apoio ao projeto.
“Acreditamos que essa proposta proporciona aos pacientes terminais o cuidado e o alívio de que necessitam, ao mesmo tempo em que ajuda a amenizar seus sintomas”, afirmou um representante da entidade.
Se aprovada, a legislação reforçará o papel da cannabis medicinal como ferramenta de cuidado paliativo, ampliando o debate sobre o direito à dignidade no fim da vida — tema que ganha cada vez mais relevância tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.