Tribunal reconhece ilegalidade da suspensão de perfil com 70 mil seguidores e afirma que não houve violação às diretrizes da plataforma
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Meta, controladora do Instagram, reative o perfil da Santa Cannabis, uma das principais associações de pacientes que fazem uso medicinal da planta no Brasil. A conta, com 70 mil seguidores, ficou fora do ar por 2 meses após ser suspensa sem explicação objetiva ou chance de defesa.
Esta foi a quinta vez que a associação teve seu perfil derrubado. Segundo decisão do TJSP, a suspensão foi “unilateral e arbitrária” e não houve “indicação da regra dos termos de uso que teria sido especificamente infringida”, o que impediu a entidade de exercer seu direito à defesa. O Tribunal também reconheceu que a associação atua com autorização judicial e faz uso da plataforma para “atividades lícitas” relacionadas ao esclarecimento sobre cannabis medicinal”, reforçando que o conteúdo da Santa Cannabis não viola as diretrizes da rede.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (22) pela defesa da entidade e comemorada como uma vitória não apenas institucional, mas para a liberdade de expressão e o direito à informação.
“O nosso perfil é voltado exclusivamente à divulgação científica de informações sobre o uso medicinal da cannabis. Nossa atuação é técnica, respaldada por profissionais da saúde e segue a resolução da Anvisa para produtos controlados. Silenciar esse debate é um ataque direto aos direitos dos pacientes” , afirma o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis.
O advogado da associação, Clayton Medeiros, responsável pelo recurso, reforça que a liminar cria um precedente jurídico importante:
“Essa decisão mostra que falar sobre a planta é um direito garantido pela Constituição e pelos julgamentos que liberaram a realização das marchas da maconha no Brasil (ADPF 187 e ADI 4274). O debate sobre cannabis e política de drogas não pode ser censurado por nenhuma big tech”.
A entidade recorreu à segunda instância após a negativa da liminar em primeiro grau, demonstrando ao desembargador que presta um serviço essencial à população, com atuação reconhecida pela Justiça e pelo setor de saúde.
“Mostramos que a Santa Cannabis cuida de milhares de pessoas e que o próprio Instagram permite conteúdos informativos sobre a cannabis. A derrubada foi arbitrária — destaca o advogado. Até o momento, a Meta não se manifestou no processo. À Santa Cannabis, a entidade informou apenas que a conta havia sido derrubada por “infração de regras da comunidade, drogas, armas e ilegalidades no geral”.
Com sede em Florianópolis, a Santa Cannabis atende hoje mais de 8 mil pacientes em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico, médico e psicossocial a quem utiliza a cannabis como alternativa terapêutica. Desde 2023, a entidade é autorizada pela Justiça Federal a cultivar e produzir o óleo aos associados.