Uma ação garantiu na Justiça a um bancário de São Paulo o direito de plantar cannabis em casa para uso medicinal sem correr o risco de ser preso. A decisão foi proferida em liminar de Habeas Corpus preventivo pelo juízo da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo e permite ao paciente semear e cultivar plantas de cannabis sativa para o seu extrair seu próprio óleo.
O homem de 31 anos diagnosticado com Bournout, causado pelo esgotamento profissional, passou por diversos tratamentos e fez uso de uma variedade de medicamentos, sem proporcionar grande alívio. Foi através das propriedades terapêuticas da cannabis que ele passou a ter uma melhor qualidade de vida.
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Conforme o advogado Vitor Ceribino, que integra a Santa Kalli, uma consultoria jurídica e médica especializada em cannabis medicinal, este foi o primeiro Habeas Corpus concedido para a Síndrome de Burnout no Brasil. “O paciente já cultivava a cerca de um ano, assim que obteve sua prescrição médica. Agora ele poderá plantar legalmente em casa até 60 pés de cannabis, além de poder importar até 30 sementes por mês de Blue Dream rica em CBD e THC.” Ceribino comemora o avanço no judiciário e a rapidez com que a ação foi julgada. “Conseguimos a decisão liminar favorável após 48 horas do protocolo da ação e posteriormente confirmada em sentença cerca de 1 mês e meio depois do protocolo da ação.”
Veja como conseguir a autorização para cultivo de cannabis
- Prescrição médica
O primeiro passo para conseguir a autorização de cultivo de cannabis para fins medicinais é agendar uma consulta com um médico prescritor. - Laudo médico
Além da prescrição, o paciente deve ter em mãos um laudo com seu histórico clínico, contendo os tratamentos já utilizados e seus efeitos. Esse documento deve focar na gravidade da doença e no motivo pelo qual a cannabis é a melhor opção. - Conhecimento técnico
É preciso saber cultivar a planta e extrair o óleo para pedir a autorização de cultivo de cannabis para fins medicinais. Por isso, o paciente (ou responsável) deve procurar cursos de extração de óleo e cultivo que disponibilizam certificado de comprovação. - Reúna os documentos
Caso tenha relatos de outros profissionais de saúde demonstrando os benefícios da cannabis para sua saúde, o paciente pode apresentá-los ao fazer o pedido, assim como todos os seus documentos pessoais como CPF e RG. - Dê seu depoimento
Relate sua história de vida, sobre sua doença, os tratamentos, as melhoras com a cannabis e outros pontos que considerar importante para que sirva como mais uma prova da necessidade de cultivar a planta. - Faça um orçamento
Apresente uma comparação em relação aos custos do cultivo e da medicação disponível no mercado tanto importada como nacional. - Busque um advogado
Acione um especialista que possa lhe orientar de como ingressar no judiciário. Dê preferência para advogados que já tenham experiência com o tema cannabis.
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