A greve dos auditores fiscais na Receita Federal do Brasil, que está na sua quarta semana, está gerando impactos significativos na importação de diversos produtos, incluindo medicamentos, trazendo preocupações para pacientes que dependem de tratamentos específicos, como os à base de cannabis.
A paralisação tem causado atrasos nas remessas internacionais, resultando em filas nas fronteiras e até mesmo na suspensão de sessões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Neste cenário, a espera é por uma resolução rápida do impasse entre os auditores fiscais e o governo, de forma a restabelecer a normalidade nas importações e assegurar que os pacientes possam receber seus medicamentos de forma regular e sem interrupções.
Nota de esclarecimento sobre a greve dos auditores-fiscais
Em nota de esclarecimento publicada no site da Receita Federal a entidade esclarece que após 7 anos da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024.
“Mantemos o compromisso de avançar na solução da questão remuneratória da carreira. Mantemos também o respeito ao direito de greve. O direito de greve, entretanto, não é absoluto, não pode afetar serviços essenciais, que coloquem em risco a segurança dos brasileiros ou do erário.”
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Entenda melhor
Em greve desde o dia 20 de novembro, a categoria já realizou seis atos públicos pelo país, no Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Belém e Recife, reunindo cerca de 600 Auditores. Outras iniciativas, como o “Dia do Canal Vermelho”, realizado em 30 de novembro, com verificação física e documental da totalidade dos produtos que passam por inspeção, também integraram o conjunto de ações.
O próximo ato público está marcado para o dia 19, em Porto Alegre, reunindo Auditores de todas as Regiões Fiscais, durante o Seminário de Planejamento da Fiscalização de 2024, realizado pela Receita.
A categoria reivindica o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e alterações no texto do Decreto 11.545/2023, para pagamento do bônus de eficiência, conforme acordado pelo governo federal em 2016. Em Assembleia Nacional, realizada no dia 5 de dezembro, os Auditores-Fiscais decidiram, por ampla maioria, rejeitar a proposta financeira do governo federal para o pagamento do bônus (veja a matéria aqui).
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