A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) abre as portas para receber, pela primeira vez, uma exposição de cânhamo, uma cepa da Cannabis mais fibrosa, que não traz efeitos psicotrópicos. A mostra marca o início dos trabalhos da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial em 2024, com lançamento no dia 27 de março, a partir das 10 horas e faz parte da mobilização em prol da regulamentação e incentivo à produção nacional da planta.
Intitulada “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”, a exposição reúne informações e produtos desenvolvidos tanto com a flor, como a fibra e a semente da planta. A exposição reúne produtos extraídos do caule do cânhamo, como por exemplo: madeira (hempwood), tijolo (hempcrete), papel e roupas.
Da semente da planta, rica em proteínas e ômegas, a mostra traz alimentos – não psicoativos – e cosméticos feitos a partir do óleo obtido dos grãos da Cannabis. A exposição acontecerá até o dia 5 de abril no Espaço Heróis de 32 da Alesp e funcionará em horário comercial.
A iniciativa é do Instituto InformaCann e conta com o apoio do deputado estadual de São Paulo, Caio França (PSB), coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial e de seu vice-coordenador, o deputado estadual Eduardo Suplicy.
Caio França é autor da Lei Estadual 17.618/2023 que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamento à base de Canabidiol nas unidades de saúde pública do estado de SP.
“A exposição sobre cânhamo chega a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo em momento oportuno, tendo em vista que já constava do planejamento da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial para o ano de 2024 avançar no debate sobre essa subespécie da Cannabis que pode revolucionar o setor agrícola da construção civil, industrial, têxtil, com a possibilidade de produzir automóveis, cosméticos, casas, roupas, alimentos, remédios, entre outros.”
Para o parlamentar, não há por que restringir o cultivo de cânhamo no Brasil, tendo em vista que essa cepa da Cannabis contém quantidade insignificante de tetraidrocanabinol (THC). Ou seja, não possui efeito psicoativo, dessa forma, não podendo ser usada na produção de entorpecentes.
“O estado de São Paulo já assumiu a posição vanguardista por ter sido pioneiro em oferecer a Cannabis medicinal no SUS Paulista, pode agora assumir também o protagonismo na introdução do cânhamo industrial na matriz agroindustrial brasileira, gerando oportunidade de crescimento econômico, geração de empregos e sustentabilidade ambiental”, destacou o deputado estadual, Caio França (PSB), coordenador da Frente.
Por que regulamentar?
A fundadora do Instituto InformaCann questiona como a terceira maior nação agrícola do mundo se sujeita a ficar refém de importação de um extrato vegetal, gerando riqueza e renda para outros países.
“Ao mesmo tempo que a importação restringe e elitiza o acesso ao direito amplo e universal à saúde, o Brasil perde a oportunidade de gerar riqueza e renda para o país. Até quando vamos mandar dinheiro para fora do país”, questiona Manuela Borges.
De acordo com o anuário da Kaya Mind de 2023, o comércio de produtos à base de Cannabis movimentou mais de R$ 739 milhões de reais naquele ano, a maior parte desses recursos não ficou no país.
Nos Estados Unidos, por exemplo, desde 2018 uma lei federal (Farm Bill) regula o cultivo do cânhamo no país com até 0,3% de THC por peso seco. Já no primeiro ano de regulação, mais de 36 mil hectares foram cultivados. Atualmente, o cânhamo é o 5º cultivo mais rentável do país.
Pelo menos 50 nações não criminalizam o cultivo de cânhamo no mundo
Outras nações como o China, que possuem legislações proibicionistas contra a maconha, não criminalizam a planta capaz de produzir uma das fibras têxteis mais antigas e resistentes da humanidade, exatamente pela sua possiblidade econômica e sustentável.
Registros históricos demonstram que os antepassados já utilizam o cânhamo há pelo menos 12 mil anos em cordas e tecelagem, como nas velas dos navios utilizados nas grandes navegações, para citar um exemplo mais recente.
A fibra da Cannabis, hoje, é utilizada em mais de 25 mil produtos industrializados, que vão desde a construção de casas, até a produção de bioplástico, papel, tecidos, painéis de carros, circuitos eletrônicos e outros componentes da indústria automobilística.
Para além da fibra, as sementes da planta – que não contém canabinoides (CBD e THC, por exemplo) – são ricas em ômega 3, 6, aminoácidos e proteínas.
Esse tipo de produto já é considerado um superalimento em diversos países e tem sido incorporado à alimentação humana em shakes, azeites, farinhas e bebidas, como o leite de cânhamo, para citar alguns exemplos.
Mercado de 5 bilhões
Estimativas sugerem que o cultivo do cânhamo no Brasil pode gerar R$ 5 bilhões em vendas de insumo, gerar mais de 300 mil empregos diretos e arrecadar cerca de R$ 330 milhões em impostos.
Além dos benefícios medicinais e industriais da planta, o cultivo do cânhamo ainda sequestra carbono e regenera área degradadas com a absorção de metais pesados.
Estudos internacionais demonstram que um hectare de cultivo da fibra da Cannabis pode ser capaz de absorver de 10 a 20 toneladas de CO2 num período de ciclo de crescimento de 3 a 4 meses.
STJ
No dia 20 de março, o STJ aprovou por unanimidade o incidente de assunção de competência sobre o cultivo de cânhamo para fins medicinais e industriais no Brasil.
Isso significa dizer que todos os processos relacionados ao plantio de cânhamo ficarão paralisados até o julgamento final de mérito pela Corte. No relatório, a ministra Regina Helena Costa defendeu que a questão vai além da saúde pública e também é um fator econômico.
“Nesse contexto, o presente recurso encarta questão jurídica, econômica e social qualificada e de expressiva projeção, considerando o debate acerca do alcance da proibição de cultivo de plantas que, embora produzam THC (Tetraidrocanabinol) em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD (Canabidiol), substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais”, argumentou a ministra relatora da ação.
O objetivo da mostra é sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre a importância de regulamentação do cultivo da Cannabis para fins medicinais e como uma alternativa biodegradável aos insumos poluentes como plástico, combustíveis, roupas sintéticas e concreto.
Serviço:
Exposição Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa
Quando: 27/03 a 05/04
Onde: Espaço Heróis de 32
Hora: aberta durante o horário de funcionamento da Alesp
Atendimento à impressa: (61) 98301-5554
Foto: Informacann
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