Reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco reforça urgência na criação de políticas públicas para regulamentar o cultivo e a comercialização do cânhamo industrial e da cannabis medicinal
Pernambuco voltou a ser palco de discussões sobre o futuro da cannabis no Brasil. Em reunião realizada nesta segunda-feira (7), a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial debateu, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), caminhos para a regulamentação do cânhamo — planta da espécie Cannabis sativa com baixo teor de THC e alto valor agregado para diversas aplicações industriais.
O encontro teve como destaque a apresentação de um estudo do Instituto Ficus, organização voltada à inovação e políticas públicas voltadas a produtos naturais. O presidente da entidade, o pesquisador Bruno Pegoraro, pontuou os entraves jurídicos que ainda impedem o avanço do setor no país e defendeu o cânhamo como uma das “commodities do futuro”.
“Estamos mapeando as incertezas legais e buscando o melhor modelo de regulamentação para o Brasil. O cânhamo tem potencial para transformar setores industriais inteiros”, afirmou Pegoraro.
Entre as aplicações possíveis da planta estão a fabricação de tecidos sustentáveis, cordas, bioplásticos, papel, cosméticos, materiais de construção e até insumos para o setor automotivo. No entanto, a ausência de uma legislação clara sobre o cultivo e o comércio do cânhamo trava o desenvolvimento desse mercado emergente.
Durante a reunião, também se destacou a necessidade de estados e municípios terem mais autonomia para regulamentar o uso medicinal da cannabis. Leandro Stelitano, presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil, defendeu que estruturas locais, como laboratórios públicos e universidades, tenham protagonismo na produção de medicamentos à base da planta.
“Quem precisa de cannabis medicinal não pode esperar. Pernambuco tem potencial para ser referência nacional. O LAFEPE e nossas universidades podem liderar esse processo”, afirmou Stelitano.
Nova lei estadual amplia acesso à cannabis medicinal
No último sábado, entrou em vigor a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis, sancionada a partir de projeto dos deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT). A nova lei garante acesso gratuito aos medicamentos à base de cannabis para pacientes com prescrição médica e dentro dos parâmetros da Anvisa e do Ministério da Saúde.
Para o deputado Luciano Duque, o próximo passo é estruturar a aplicação da nova legislação em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.
“Precisamos de uma comissão para acompanhar a implementação da política. Sem o envolvimento da Secretaria de Saúde, não adianta conversar apenas com a governadora. É necessário entender o que tem sido feito em outros estados e propor soluções concretas”, reforçou.
Coordenador da Frente Parlamentar, João Paulo destacou que o avanço do acesso à cannabis medicinal depende não apenas da criação de leis, mas também da superação do preconceito que ainda cerca o tema.
“A resistência tem sido enorme, principalmente por parte de setores conservadores. Mas sem pressão política e mobilização social, não teremos conquistas reais”, concluiu.
