Eslovênia apresenta projeto para legalizar uso adulto da cannabis com cultivo caseiro, porte e compartilhamento entre adultos

A Eslovênia acaba de dar um passo significativo rumo à legalização da cannabis para uso adulto. Um novo projeto de lei foi apresentado por parlamentares do país prevendo o cultivo caseiro, o porte e o compartilhamento entre adultos — ainda que as vendas comerciais sigam proibidas. A proposta é impulsionada pelos partidos Movimento pela Liberdade (Gibanje Svoboda) e A Esquerda (Levica), ambos alinhados a pautas progressistas e reformistas.

A deputada Sara Žibrat, do Movimento pela Liberdade, comemorou o avanço em publicação nas redes sociais: “E temos! Quase lá”. Segundo ela, o projeto será discutido oficialmente no outono europeu, com direito a três audiências, alterações e votações no parlamento. O texto surge em sintonia com a vontade popular: em junho de 2023, referendos consultivos mostraram que 67% dos eleitores apoiam o cultivo para fins medicinais e 52% defendem a legalização não comercial do uso adulto. Embora não vinculativos, os resultados deixaram clara a demanda social por mudanças na política de drogas.

Pelo texto apresentado, adultos poderão cultivar até quatro plantas em casa — com limite de seis por domicílio —, portar até 7 gramas em espaços públicos e manter até 150 gramas por pessoa em casa, respeitando o máximo de 300 gramas por residência. O compartilhamento entre adultos será permitido, desde que sem fins lucrativos. A comercialização, no entanto, ainda não será liberada.

A proposta também estabelece um limite de THC para motoristas: 3 nanogramas por mililitro de sangue. Acima disso, punições progressivas serão aplicadas — de 300 a 1.200 euros —, junto a pontos na carteira que podem resultar na suspensão do direito de dirigir. Curiosamente, o texto também prevê que, se o motorista não apresentar sinais de comprometimento psicomotor, nenhuma penalidade será aplicada mesmo no limite mais baixo. A proposta proíbe ainda que empregadores façam testes rotineiros de THC em trabalhadores, um avanço importante contra a discriminação de usuários fora do expediente.

Para Žibrat, a reforma é baseada em evidências: “A análise mostra que a cannabis não é mais perigosa do que outras substâncias já legalizadas, como o álcool e o tabaco.” Ela também destacou que a legalização ajuda a reduzir o estigma, promovendo uma cultura de uso mais segura. “Estamos implementando a vontade dos eleitores”, afirmou à imprensa local.

Paralelamente, o parlamento esloveno também está avançando com outra proposta, esta voltada à regulamentação da cannabis medicinal. O projeto, também de autoria dos mesmos partidos, busca remover a planta da lista de drogas proibidas e permitir a utilização de extratos, resinas e flores para fins médicos e científicos. THC seguiria restrito a esses contextos. A proposta já foi vetada pelo Conselho Nacional em uma votação de 20 a 9, mas teve o veto revertido pela Assembleia Nacional, com 49 votos favoráveis e apenas 11 contrários.

A regulação ficaria a cargo da Agência Pública de Medicamentos e Dispositivos Médicos, responsável por licenciar produção e comércio. Já o Ministério da Saúde emitiria autorizações específicas para usos científicos. O cultivo, a fabricação e a distribuição seguirão os mesmos padrões aplicados a medicamentos convencionais — com prescrição e dispensação sob controle.

Atualmente, medicamentos com canabinoides são permitidos na Eslovênia, mas o uso da planta em si, mesmo para fins terapêuticos, continua proibido. A nova legislação quer preencher essa lacuna. “Nosso objetivo é proteger os pacientes dos riscos do mercado ilegal, garantir o fornecimento de cannabis medicinal e corrigir falhas legais”, declarou o Movimento pela Liberdade.

A parlamentar Nataša Sukić, do partido A Esquerda, explicou que o projeto vai beneficiar pessoas com esclerose múltipla, epilepsias graves e diversos tipos de câncer, entre outras condições clínicas.

A movimentação na Eslovênia segue uma tendência crescente na Europa. Desde 2021, países como Malta, Luxemburgo e, mais recentemente, a Alemanha, têm adotado políticas de legalização — com foco em posse pessoal, cultivo doméstico e clubes sociais canábicos. A Alemanha, inclusive, sediou conferências internacionais sobre o tema, convidando representantes de países como Suíça, Países Baixos, Áustria e até os Estados Unidos para discutir modelos regulatórios voltados à saúde pública e à redução do mercado ilegal.

Enquanto o conservadorismo ainda freia muitos debates no continente, a Eslovênia se alinha a uma nova onda política baseada em evidências científicas e no respeito aos direitos dos usuários — uma resposta cada vez mais firme ao fracasso histórico da guerra às drogas.