Em uma reviravolta significativa, a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) enfrentou um revés judicial com a derrubada de sua liminar para cultivar, pesquisar e produzir extratos de maconha para uso terapêutico de seus associados.
A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, julgou como procedente um recurso interposto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contra a decisão conquistada pela Apepi em primeiro grau. A sentença original enquadrava a associação na RDC nº 18, que regulamenta as atividades de preparação de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas.
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No perfil do Instagram da associação, a fundadora e diretora da Apepi Margarete Brito afirma que a associação não vai parar as atividades, nem o fornecimento de óleos para seus associados. “Sempre estivemos na desobediência civil e assim continuaremos, pois a vida não espera. Não é a primeira vez que nós passamos por isso e a maior certeza que temos é que a luta continua. Seguiremos firmes em nossas diversas frentes de atuação: acesso aos óleos, educação, comunicação e ativismo.”
Saiba mais
A associação do Rio de Janeiro foi fundada em 2014 após os pais da pequena Sofia Langenbach descobrirem que a cannabis poderia ser remédio para o controle das convulsões de sua filha. No fim de 2019, a família adquiriu uma propriedade, uma área rural de 600 mil metros quadrados, para cultivar maconha em escala suficiente para fornecer remédio para os seus mais de 8 mil associados.
Em julho de 2020 a entidade conseguiu uma liminar pela 4ª Vara da Justiça Federal que dá o direito de plantar cannabis para fins medicinais no estado do Rio de Janeiro. A Apepi auxilia pessoas que possuem doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, dores crônicas e ansiedade.
A batalha jurídica em torno do cultivo da cannabis para fins medicinais tem sido uma saga complexa, envolvendo debates sobre regulamentações, direitos dos pacientes e o papel das associações na promoção de alternativas terapêuticas.
A decisão atual destaca a urgência de um diálogo amplo e embasado sobre a cannabis medicinal no contexto legal brasileiro.
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