Marina Gentil*
O acesso à cannabis medicinal no Brasil é uma jornada permeada por obstáculos, especialmente para pacientes que dependem de associações para obter seus medicamentos. Essas organizações, formadas por pacientes e familiares, têm sido fundamentais para democratizar o tratamento com cannabis, mas muitas enfrentam constantes ameaças legais, sendo tratadas como criminosas por produzirem e distribuírem substâncias derivadas da planta.
Embora a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) proíba o cultivo e a distribuição de cannabis sem autorização, ela também prevê o uso medicinal e científico da planta. No entanto, o vazio legislativo e a morosidade regulatória criam um terreno fértil para a judicialização. Associações que atuam em prol de pacientes frequentemente esbarram em interpretações rígidas da lei, enfrentando processos por tráfico ou cultivo ilegal de drogas.
Casos emblemáticos mostram a tensão entre o direito à saúde e o rigor penal. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, algumas associações obtiveram liminares judiciais que permitem o cultivo e a produção de derivados da cannabis. Contudo, essas decisões são raras e limitadas. Sem uma legislação clara que regule a atuação dessas organizações, a maioria opera em uma zona cinzenta, vulnerável à repressão estatal.
Por que criminalizar associações de pacientes é um erro?
Primeiro, essas organizações cumprem um papel social crucial. Em um país onde o custo da importação de medicamentos à base de cannabis é proibitivo para a maioria, as associações oferecem uma alternativa viável e acessível. Além disso, muitas delas seguem padrões rigorosos de qualidade e transparência, priorizando o bem-estar dos pacientes.
Segundo, a criminalização dessas entidades fere diretamente o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal. Quando associações são fechadas, milhares de pacientes – incluindo crianças com epilepsia refratária, idosos com dores crônicas e pessoas em tratamento paliativo – perdem o acesso ao único tratamento eficaz para suas condições.
O que pode ser feito?
A solução passa pela regulamentação. Propostas legislativas como o PL 399/2015, que busca autorizar o cultivo de cannabis por associações e empresas para fins medicinais e industriais, são um passo importante. Além disso, é fundamental que o Judiciário continue a ampliar o reconhecimento das associações como agentes legítimos na luta pelo direito à saúde.
Enquanto isso, a pressão da sociedade civil é essencial. Pacientes, familiares e profissionais de saúde devem se mobilizar para que a cannabis medicinal seja tratada como uma questão de saúde pública, e não de segurança.
Ao criminalizar associações de pacientes, o Estado não está combatendo o tráfico, mas sim comprometendo a vida de milhares de pessoas. A verdadeira solução está na construção de uma política inclusiva, que garanta o acesso à cannabis medicinal de forma segura, ética e regulamentada.
O Brasil vive um momento crucial no debate sobre cannabis medicinal. É urgente que a legislação evolua para proteger associações de pacientes, assegurando que ninguém seja tratado como criminoso por lutar pela própria saúde. Enquanto a lei não acompanha a realidade, o custo da criminalização continuará a ser pago com o sofrimento daqueles que mais precisam.
*Marina Gentil é advogada OAB/SC, pós graduanda em Cannabis Medicinal, diretora jurídica da Green Couple Assessoria e CEO da Clínica Sativa.