O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender a resolução que restringe a prescrição de cannabis no país. A decisão veio após uma grande pressão da sociedade que protestou na última sexta-feira,21, em frente aos Conselhos em Brasília (DF), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Pernambuco (RE).
A advogada Marina Gentil comemora a decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira,25. “Certamente que a suspensão da norma está diretamente ligada às inúmeras manifestações contrárias que direcionaram o CFM a uma reunião extraordinária para sustar a decisão infundada e escassa de conteúdo técnico científico. Não é esperado que a maior entidade brasileira que rege a doutrina médica seja tão inepta cientificamente.”
Para o médico Paulo Fleury, que vem sofrendo perseguições do Conselho de Medicina, a resolução tinha motivação exclusivamente político-ideológica. “Era equivocada cientificamente e eticamente. Voltava-se contra as necessidades e os interesses dos pacientes e contra a autonomia e a dignidade do profissional médico. O CFM procedeu muito mal ao fazê-la e faz muito bem retroceder. O CFM não pode se posicionar contra a ética médica, contra as evidências científicas, contra a OMS, contra a própria Anvisa e contra a Constituição brasileira apenas pelos caprichos ideológicos da atual diretoria.”
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A médica Amanda Medeiros pondera que apesar da suspensão dessa resolução é necessário atualizar a norma de 2014 que está defasada. “Essa suspensão é algo notório e é uma prova que juntos os pacientes têm poder. Já passou da hora da resolução que trata sobre o tratamento com cannabis ser renovada, pois precisamos de uma avaliação nova e de estudos atualizados.”
Quem respira mais aliviada é a comerciante Fernanda Lopes Silva, que tem um filho portador do Transtorno do Espectro Autista e faz uso dos medicamentos com cannabis. “Eu fiquei desesperada em saber que o meu filho poderia ter seu tratamento interrompido. Só quem acompanha ele diariamente sabe o quanto essa planta mudou o meu pequeno e acredito que está mudando a vida de muitas crianças no Brasil. Em nome de todas as mães e pacientes agradeço as pessoas que se mobilizaram tanto indo nos Conselhos como pressionando pela internet.”
Sociedade se mobilizou contra a nova resolução
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução do CFM e se há compatibilidade com o direito social à saúde, nos termos da Constituição Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da própria Anvisa que, em 2019, autorizou a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais.
Diversos parlamentares também questionaram a decisão, entre eles a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 361/2022) para derrubar a decisão. “Essas restrições redundam em graves prejuízos a pacientes que fazem uso da cannabis medicinal, ou que poderiam vir a fazer. Só em 2021, 70 mil medicamentos foram importados à base de cannabis, com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), todos autorizados pela Anvisa para tratar epilepsia, Parkinson, esclerose múltipla, artrite, autismo, no alívio de dores crônicas ou causadas por cânceres, para ansiedade e tantos outros males”.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) e Paulo Teixeira (PT) também se manifestaram contra a nova resolução, assim como os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Alex Manente (Cidadania), que protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo para a cassação da resolução, alegando inconstitucionalidade.
Verdadeiro retrocesso
No último dia 14, o CFM publicou uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol. Segundo a Resolução CFM 2.324/2022, o medicamento pode ser prescrito apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a substância não poderá mais ser prescrita.
Dessa forma, pessoas adultas e a possibilidade de tratamento para outras doenças, como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson, não estão cobertos pela resolução, bem como o uso do tetrahidrocanabinol (THC), outro derivado da planta. A medida também proíbe médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária.
CFM abriu consulta pública
O Conselho anunciou que vai realizar uma consulta pública, aberta à população. Os interessados em participar terão até dia 23 de dezembro para apresentar suas sugestões através de uma plataforma eletrônica desenvolvida especificamente para esse objetivo.
Na plataforma preparada pelo CFM, o interessado poderá se posicionar sobre cada um dos artigos e parágrafos da Resolução. Para participar, deverá informar alguns dados de identificação, como o seu número de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além de indicar o Estado e município de residência. Após acessar a ferramenta e preencher esses dados, o usuário será automaticamente conectado ao sistema, tornando-se apto a apresentar propostas de alteração ou manutenção de artigos. As informações oferecidas serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, servindo de subsídios ao CFM. PARTICIPE CLICANDO AQUI.
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