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CFM prorroga prazo para consulta pública sobre cannabis

Médicos e entidades de saúde têm até o dia 30 de julho para responder

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O Conselho Federal de Medicina ampliou para 30 de julho o prazo de consulta pública que visa atualizar a Resolução 2.113/2014 que restringe a prescrição de cannabis medicinal a produtos de canabidiol para crianças com epilepsia refratária por médicos de apenas três especialidades: neurologia, psiquiatria e neurocirurgia. 

Para participar, o interessado deverá informar seus números de CRM, Cadastro Nacional de Pessoa Física e indicar o Estado no qual fez seu registro profissional. Após o preenchimento dos dados, um código de autenticação será gerado. Uma vez inserido o código, o usuário será automaticamente conectado ao sistema, podendo assim apresentar suas propostas de alteração e manutenção de artigos. Participe da consulta pública clicando aqui.

Um abaixo-assinado foi criado com o intuito de que a consulta pública seja prorrogação do para no mínimo 90 dias e que seja aberta para contribuições de pacientes, cuidadores, familiares, médicos, profissionais de saúde que integram equipes multidisciplinares, e demais interessados.

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Procura pelo tratamento aumenta a cada dia 
O acesso legal e regulamentado à cannabis para fins terapêuticos já é uma realidade no Brasil desde 2015 e hoje estima-se que 75 mil pacientes usem medicamentos derivados de cannabis no Brasil. Dados fornecidos pela Anvisa apontam que, entre 2019 e 2021, os pedidos de autorização de importação de produtos à base de cannabis mais do que quadruplicou.

Em 2021, foram feitas 35,4 mil novas solicitações de importação de produtos derivados de cannabis. O dado representa 415% a mais na comparação com 2019, quando foram contabilizados 8,5 mil pedidos. Em 2020, as autorizações para importação já vinham crescendo e mais do que dobraram em relação ao ano anterior. Os dados apontam 19,1 mil pedidos.

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