A Câmara de Sorocaba (SP) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que proíbe a realização de eventos como a Marcha da Maconha na cidade. A iniciativa passou nas duas votações da sessão extraordinária. O projeto é do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). O texto tramitava desde novembro de 2022.
O projeto aprovado estabelece a proibição de marchas, inclusive a Marcha da Maconha, eventos, feiras, reuniões e práticas “que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de relativas a substâncias ilícitas ou ilegítimas psicotrópicas ou entorpecentes, que possam causar dependência de qualquer natureza”.
Durante as discussões, antes da votação, parlamentares da base do governo defenderam o projeto, como Luis Santos (Republicanos). Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol) criticaram a medida, que segundo elas, já tem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do ato, ou seja, pela realização da marcha.
Ainda durante a sessão, houve manifestação de um grupo que é contra a proibição. Os inegrantes possuíam cartazes que traziam, por exemplo, afirmações de que o projeto é inconstitucional. Eles cobraram também explicações do prefeito Rodrigo Manga, que esteve na Câmara, pela manhã, sobre as denúncias de superfaturamento de mais de R$ 10 milhões na negociação do prédio comprado pela Prefeitura de Sorocaba, na região do Campolim, zona sul da cidade.
“Esse projeto vai contra a Constituição Federal. É uma questão de saúde pública. O projeto criminaliza e gera ainda mais preconceito”, afirma Juliana Andrade da Silva, que defende o uso medicinal da maconha. Ela diz ter lúpus e fibromialgia e alega que faz tratamento usando de cannabis com autorização legal.
Como justificativa, o texto enviado pelo Executivo afirma que a realização de atos e adoção de condutas ofensivas a todo um sistema pautado pela maxima tutela das crianças e adolescentes não depende apenas do Estado, mas também da família e da sociedade.
O projeto recebeu parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça da Casa. O grupo que protestou durante a sessão afirmou que entrará com ação na Justiça contra o projeto, após a sanção. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) afirma que irá sancionar a medida, já que o projeto partiu do Executivo.
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Livro e Revistas
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto que proíbe a comercialização de livros, revistas ou artigos congêneres em bancas de revistas ou jornais em Sorocaba, que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas entorpecentes ou psicotrópicas, que possam causar dependência.
Para a aposição, a texto aprovado traz censura ao trabalho da imprensa e também impede, por exemplo, a realização de audiência pública para tratar do tema. Em caso de descumprimento, o texto aprovado prevê multa que pode chegar a R$ 100 mil.
Não é novidade na cidade
Em novembro de 2022 o prefeito tentou, sem sucesso, impedir a realização da Marcha da Maconha na cidade. Ele entrou na Justiça para barrar o evento. Além de permitir a marcha, a Justiça ainda determinou que a prefeitura garantisse que ele fosse realizado.
Organizadores da Marcha da Maconha afirmam que as duas medidas são ilegais e vão recorrer. Por enquanto, eles estudam qual medida tomar, já que a matéria pode ser questionada diretamente no STF ou ainda no TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo). Há ainda a possibilidade de acionamento do Ministério Público Estadual.
“Eu nunca vi uma lei do tipo no país. Sorocaba inova no aspecto legislativo de forma absolutamente negativa”, afirmou o advogado Paulo Mariante. Segundo ele, a defesa pela legalização não é inconstitucional, e foi esse o entendimento do STF. “A defesa de um direito não é crime. Nunca falarei que é bom fumar maconha, já que cada um sabe de si. O que impressionante como os vereadores e até o próprio prefeito tenha se dado a esse papel”, disse Mariante, integrante da articulação nacional das marchas da maconha.
Fonte: G1 e Veja