Em uma decisão recente, a Câmara Municipal de Londrina decidiu manter o veto do prefeito Tiago Amaral (PSD) ao Projeto de Lei nº 66/2024, que visava regulamentar a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede municipal de saúde. Com a manutenção do veto, o projeto de lei foi arquivado.
De autoria do vereador Mestre Madureira (PP), a proposta buscava permitir o uso terapêutico do CBD para tratar diversas condições de saúde, incluindo Alzheimer, autismo, esclerose múltipla, esquizofrenia, epilepsia, Parkinson e câncer. O projeto tinha sido amplamente discutido no Legislativo e aprovado pela maioria dos parlamentares após audiência pública realizada no ano passado.
A principal justificativa para o veto foi a existência de vício de iniciativa e a criação de despesas não previstas no planejamento administrativo. Segundo o prefeito Tiago Amaral, a Secretaria Municipal de Saúde irá analisar um novo projeto sobre o tema. Ele ressaltou que a iniciativa deveria partir do Executivo, e não do Legislativo.
Durante a discussão no plenário, o vereador Mestre Madureira destacou a importância do acesso ao canabidiol para pacientes que necessitam do medicamento. A vereadora Lenir de Assis (PT), que votou contra o veto, argumentou que a matéria foi amplamente debatida no Legislativo e que é crucial atender às necessidades dos pacientes.
A Prefeitura de Londrina sinalizou que pretende enviar um novo projeto de lei à Câmara Municipal e formar uma comissão para debater o assunto. Enquanto isso, defensores do acesso ao canabidiol buscam alternativas para regulamentar o uso terapêutico do CBD na cidade.