O estado da Califórnia anunciou nesta sexta-feira (17) a destinação de mais de US$ 52 milhões em subsídios para organizações sem fins lucrativos e departamentos de saúde pública. Os recursos são provenientes da arrecadação de impostos sobre a venda de cannabis legal — parte de um esforço contínuo para reparar os danos causados pela política proibicionista de drogas.
Essa é a sétima rodada de investimentos do programa California Community Reinvestment Grants (CalCRG), administrado pelo Escritório do Governador para Desenvolvimento Econômico e de Negócios (GO-Biz). O valor representa um aumento de US$ 11 milhões em relação ao montante destinado em 2024.
Os recursos serão utilizados para financiar iniciativas como inserção no mercado de trabalho, assistência jurídica, tratamento para transtornos mentais e uso problemático de substâncias, além de encaminhamentos médicos e outros serviços essenciais para comunidades historicamente criminalizadas pela guerra às drogas.
“A cada ano, o programa CalCRG reafirma seu papel como um recurso vital para comunidades que enfrentam barreiras estruturais há décadas”, afirmou Dee Dee Myers, conselheira sênior do governador Gavin Newsom e diretora do GO-Biz. “Esta nova rodada de subsídios vai fortalecer a saúde econômica e o bem-estar de bairros que precisam — e merecem — esse nível de reinvestimento.”
Os subsídios podem cobrir 100% dos custos com pessoal, além de 50% de despesas diretas como treinamentos e equipamentos. Custos indiretos, como despesas administrativas, estão limitados a 17% do valor total concedido.
Exemplos de organizações contempladas em 2025:
- Bay Area Legal Aid – US$ 906.712
- Safe Place for Youth – US$ 600.000
- Legal Aid Society of San Bernardino – US$ 2.012.684
- JobTrain – US$ 3.000.000
- Departamento de Saúde Pública do Condado de Santa Bárbara – US$ 2.900.000
“O passado das políticas federais e estaduais de drogas levou à encarceramento em massa de pessoas negras e latinas, redução do acesso a serviços sociais, perda de oportunidades educacionais, proibição do uso de moradias públicas e à separação de famílias”, destacou o comunicado oficial do programa. “O CalCRG visa promover justiça econômica, bem-estar e saúde para essas comunidades.”
Desde o lançamento do programa, em abril de 2020, o investimento público em justiça social cresceu consideravelmente. Em 2021, o estado destinou cerca de US$ 29 milhões a 58 organizações. Em 2023, o valor subiu para mais de US$ 50 milhões, beneficiando entidades como a Goodwill da região da baía de San Francisco, a Uncommon Law e o Corpo de Conservação de Los Angeles.
A legalização da cannabis na Califórnia vem criando oportunidades para implementar políticas públicas inovadoras de reparação social, ao mesmo tempo em que fortalece o mercado regulado e combate o mercado ilegal.
Recentemente, a Suprema Corte estadual anulou uma decisão judicial que sugeria que a proibição federal da cannabis poderia ser usada localmente para enfraquecer o mercado legal — uma vitória para os defensores da legalização.
Além disso, o estado avalia atualmente um projeto de lei bipartidário que propõe um programa-piloto com psilocibina voltado a veteranos militares e profissionais de segurança pública, seguindo a tendência de expansão de políticas de drogas baseadas em evidências científicas e justiça social.