Está marcado para a terça-feira, 13, às 10 horas, a licitação presencial para a compra de medicamentos a base de canabidiol para tratamento na rede SUS em Armação dos Búzios no Rio de Janeiro. Esta é mais uma tentativa de concluir o procedimento de aquisição dos remédios que possuem a substância presente na Cannabis Sativa, depois de dois pregões malsucedidos.
A licitação não foi realizada pela falta de documentação das empresas participantes, o que se espera que não seja um obstáculo desta vez. Desde novembro de 2021, está aprovada em Búzios a lei que garante o uso e a distribuição de Cannabis Medicinal (CBD) no município, uma ação pioneira.
A lei foi criada e aprovada na Câmara Municipal após a realização da Conferência Municipal de Saúde, cujo tema central foi Saúde Mental, e uma das mesas temáticas foi o uso da CANNABIS Sativa para o tratamento de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia Refratária.
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O município já atende 360 crianças autista e, também, 82 crianças com epilepsia refratária que não respondiam aos tratamentos convencionais, prescrevendo e auxiliando as famílias a aquisição com menor custo, em alguns casos até gratuitamente, por meio de associações, com licença para plantar e produzir o medicamento. Com a empresa licitada o CBD está garantido na rede municipal de Saúde.
Búzios foi pioneiro
Dos 92 municípios do estado, Búzios é o primeiro que realmente implantou uma política pública de saúde moderna e de qualidade que realmente garante a utilização deste tratamento de forma eficaz e científica A cidade conta com atendimento ambulatorial com uma equipe especializada formada por psiquiatras para crianças e adultos, um neuropediatra, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, fisioterapeutas, psicopedagogos, oficineiro e educador físico.
Desde que o programa foi implantado, as crianças e adolescentes atendidas, que antes faziam uso de psicotrópicos, hoje apresentam uma forte evolução do quadro clínico e significativos avanços na qualidade de vida. O direcionamento ao programa ocorre de diversas formas. A maior parte dos usuários (55,6%) foi encaminhada pela equipe de saúde da unidade básica e o restante pela Secretaria Municipal de Educação. Uma ação conjunta possível pelo município ter hoje uma política pública de saúde mental com o uso do CBD.
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