A Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial promoveu a 3ª audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a presença de representantes de diversas entidades e órgãos representativos.
O encontro foi conduzido pelo coordenador da Frente, deputado Caio França (PSB), e também contou com a presença do vice-coordenador, Eduardo Suplicy (PT). “Acho que essa é a primeira reunião que nós fazemos após o Suplicy anunciar publicamente e mais uma vez colaborar com o Brasil em relação a esse grande movimento da Cannabis medicinal”, destacou Caio França.
Em setembro deste ano, em audiência pública na Câmara Federal, Suplicy revelou diagnóstico de Parkinson e tratamento por meio da Cannabis medicinal.
Anvisa
João Paulo Perfeito, representante da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), iniciou as apresentações ressaltando a falta de regulamentação a nível federal, diferentemente do Estado de São Paulo.
Ele frisou a atuação do órgão pelo Marco Regulatório Brasileiro, como a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327 de 2019, que dispõe sobre procedimentos para concessão da Autorização Sanitária (AS) para fabricação e importação de produtos de Cannabis para fins medicinais. “A partir da publicação dessa RDC, a população brasileira passa a ter três possibilidades de acessar esses produtos regulamentados pela Anvisa.”
O especialista falou também sobre um dos principais desafios, o financeiro. “O preço é algo que ainda dificulta bastante o acesso, mas a gente tem feito essa construção e tem tentado trabalhar em prol de que esse acesso se torne mais democrático pra esses pacientes.”
Necessidade de regulamentação
Patrícia Vilela Marino, presidente do Humanitas360 Institute, frisou a vanguarda paulista, pela aprovação da Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. “As resoluções são importantes, mas determinante é um marco regulatório. E neste sentido nosso Estado tem um pioneirismo”, disse.
Contudo, ela criticou o fato de que a lei nacional que rege a discussão ser de mais de 40 anos, e também lamentou o não andamento do PL 399/2015, para contribuir com a democratização da Cannabis Medicinal. “Que as agências reguladoras possam ser mais ousadas nas suas regulamentações, não restritas a uma lei que ainda é do período da ditadura, 1976.” E acrescentou: “É esse meu pedido aos nossos legisladores”.
Estado de São Paulo
Presente na reunião, José Carlos de Faria, representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, salientou o protagonismo estadual na pesquisa, com cerca de 500 profissionais e 18 unidades de pesquisa. “A Secretaria de Agricultura tem corpo técnico para tratar do tema, tem interesse para tratar do tema na forma econômica, com olho também no social.”
Pesquisas e Legislação Federal
Em participação remota, Jorge Vieira, representante da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), fez explanação sobre os estudos do tema. Ele destacou aspectos econômicos globais, como o mercado cosmético que deve atingir R$ 8 bilhões de dólares em 2030, assim como o cânhamo industrial, também objeto da discussão. “A Embrapa tem interesse de trabalhar com isso”, salientou.
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Do ponto de vista legislativo, Jorge Vieira abordou os projetos de lei federais que tratam do tema, como o 7.187/2014 e o 399/2015.
Edital de emendas
O deputado Caio França ressaltou que a Frente Parlamentar recebeu 45 pedidos de recursos financeiros formulados entre associações, prefeituras e universidades. Ele informou que no dia 6 de dezembro, na última reunião deste ano, serão informadas as entidades beneficiadas através do edital de emendas parlamentares.
Fonte: Alesp
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