Pacientes que convivem com dor crônica, epilepsia e esclerose múltipla muitas vezes encontram na cannabis medicinal a única alternativa eficaz para aliviar o sofrimento. No entanto, a falta de regulamentação clara e o conservadorismo institucional continuam colocando em risco o acesso a esse tratamento.
Nesta quinta-feira (20), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado recebeu representantes da Associação Cannábica Medicinal (Ascamed), que denunciaram uma ação da Polícia Federal que resultou na destruição de plantas e na apreensão de óleos medicinais.
O presidente da Ascamed, Matheus Hampel, destacou que a entidade produz óleos derivados da cannabis exclusivamente para fins medicinais, seguindo prescrições médicas. Porém, no dia 14 de março, a associação foi alvo de uma operação da Polícia Federal que comprometeu o tratamento de centenas de pessoas.
“Precisamos de um marco regulatório estadual que proteja as associações de cannabis medicinal e garanta um ambiente seguro para atuarmos sem medo de perseguição”, afirmou Hampel. Atualmente, a Ascamed atende cerca de 900 famílias, muitas delas sem condições de arcar com os custos elevados dos produtos industrializados disponíveis nas farmácias.
A associação busca a regularização na Justiça desde 2023, mas a morosidade do sistema jurídico coloca os pacientes em uma situação de vulnerabilidade. “Não podemos permitir que operações policiais sem critério prejudiquem a vida de quem depende desses medicamentos. As associações não são criminosas. Pelo contrário, são a prova do fracasso do Estado em garantir acesso democrático à cannabis medicinal”, completou Hampel.
Parlamentares cobram avanço na regulamentação
O deputado Leonel Radde, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Terapêutica, reforçou a necessidade urgente de regulamentação e lembrou que há um projeto de sua autoria parado no Legislativo. “Há um limbo jurídico sobre o que é permitido ou não. A comunidade precisa se mobilizar e pressionar deputados e senadores para que avancemos na legalização da cannabis medicinal”, defendeu.
Radde destacou que, enquanto pesquisas científicas no mundo todo comprovam a eficácia da cannabis no tratamento de diversas doenças, pacientes brasileiros ainda são tratados como criminosos. “Muitos desses pacientes deixam de usar opioides, que são muito mais perigosos e viciantes. Se formos debater a ‘moralidade da droga’, é preciso lembrar que os opioides vêm da mesma origem da heroína e da morfina, substâncias altamente viciantes e letais. Já a cannabis, por outro lado, tem um perfil de segurança muito maior”, comparou.
O deputado Halley Lino também cobrou avanços e criticou a hipocrisia em torno do debate. “A cannabis medicinal não é novidade. No Brasil, seu uso é documentado desde o século 19. Vários países da América do Sul já avançaram nesse tema, enquanto aqui ainda enfrentamos resistências baseadas no medo e na desinformação”, lamentou.
O caso da Ascamed evidencia um problema maior: sem regulamentação, associações que garantem acesso a medicamentos à base de cannabis ficam vulneráveis à repressão, e pacientes que dependem desses tratamentos são deixados à própria sorte.
A luta pela cannabis medicinal no Brasil não é sobre ideologia, mas sobre direito à saúde. Enquanto o país não avançar nessa pauta, milhares de pessoas continuarão sofrendo sem acesso a um medicamento seguro, eficaz e amplamente reconhecido pela ciência.
