Ucrânia aprova lista de condições médicas para uso de cannabis medicinal sob nova lei

O governo da Ucrânia oficializou uma lista de cerca de 20 condições de saúde que permitirão aos pacientes a prescrição de cannabis medicinal, conforme a nova lei de legalização assinada pelo presidente Volodymyr Zelensky. A decisão, divulgada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (22), inclui doenças como esclerose múltipla, neuropatia, paralisia cerebral, lesões na medula espinhal, complicações de quimioterapia, doença de Parkinson, epilepsia infantil e distúrbios alimentares com perda de peso.

Ainda de acordo com o Ministério, essa lista poderá ser ampliada futuramente, caso seja considerado clinicamente adequado. O comitê consultivo médico do país também poderá aprovar novas condições para tratamento com cannabis.

O presidente Zelensky destacou que a legalização da maconha medicinal pode auxiliar soldados a tratar ferimentos físicos e mentais resultantes da guerra em andamento contra a Rússia. No entanto, o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), frequentemente sugerido por apoiadores durante o debate legislativo, não foi incluído entre as condições qualificantes para o tratamento com cannabis.

De acordo com a regulamentação, o uso de medicamentos à base de cannabis deve ser interrompido caso o paciente não apresente melhora entre 4 e 12 semanas ou em caso de reações adversas graves, especialmente relacionadas ao estado mental. O uso recreativo da substância continua proibido no país, com todas as atividades ligadas à cannabis medicinal sob rigoroso controle estatal.

A legalização da cannabis medicinal na Ucrânia foi aprovada pelo Parlamento em dezembro de 2022, após diversas tentativas de oposição, como a apresentação de emendas de obstrução e a tentativa do partido Batkivshchyna de revogar a lei em janeiro deste ano. Com a rejeição dessa resolução, o caminho para a implementação da legislação foi aberto.

O Ministério da Política Agrária será responsável por regular as operações de cultivo e processamento da cannabis, enquanto a Polícia Nacional e a Agência Estatal de Medicamentos supervisionarão a distribuição do medicamento.

Em junho de 2023, Zelensky reafirmou seu apoio à legalização em discurso no Parlamento, argumentando que o país deve adotar as melhores práticas globais, por mais desafiadoras que pareçam. Ele ressaltou a importância de oferecer medicamentos à base de cannabis para quem necessita, especialmente diante das dificuldades e traumas causados pela guerra.