Mato Grosso (MT) abriu uma nova licitação para comprar produtos à base de cannabis medicinal.
O Pregão Eletrônico nº 063/2026, da Secretaria de Estado de Saúde, prevê registro de preços para atender pacientes que já possuem decisões judiciais e também futuras determinações da Justiça. O processo foi publicado em 25 de agosto e está registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Consultar o processo oficial no PNCP
O edital prevê seis apresentações de canabidiol em solução oral, com diferentes concentrações. As empresas interessadas têm até 4 de setembro para participar da disputa, desde que atendam às exigências técnicas, sanitárias e administrativas previstas no processo.
Consultar o edital do Pregão 063/2026
O aviso da licitação também foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Ver o aviso publicado no DOE-MT
A demanda já existe
Segundo informações da própria SES-MT divulgadas pela imprensa local, 184 pacientes recebem atualmente canabidiol pela Farmácia Estadual.
A nova licitação busca justamente evitar interrupções nesses tratamentos e dar resposta mais rápida a novos casos determinados judicialmente.
O modelo adotado é o registro de preços. Isso significa que o Estado não precisa comprar todo o volume de uma vez. As aquisições podem ser feitas conforme a demanda.
Não é a primeira compra
Mato Grosso já realizou licitações semelhantes.
Em 2023, a SES-MT lançou outro pregão para aquisição de insumos à base de cannabis medicinal destinados a demandas judiciais. A documentação continua disponível no site oficial da Secretaria.
A repetição dessas compras mostra que a cannabis medicinal já entrou na rotina administrativa do Estado.
Ainda assim, é importante separar as coisas. A nova licitação não cria acesso geral ao canabidiol pelo SUS. O foco são pacientes com decisões judiciais.
A lei vai além do pregão
Desde 2022, Mato Grosso possui a Lei nº 11.883, que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público estadual para diferentes condições clínicas.
Enquanto a implementação mais ampla da lei continua em discussão, o Estado segue comprando cannabis para atender quem já conseguiu o tratamento pela Justiça. Para os pacientes, a licitação significa continuidade.
Para fornecedores, representa uma oportunidade concreta de entrada nas compras públicas.
E para o setor, mostra que a cannabis começa a ocupar um espaço cada vez menos excepcional dentro da administração pública de Mato Grosso.
