Governo cria grupo de trabalho para regulamentar o cultivo do cânhamo industrial no Brasil

O Governo Federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para avaliar os impactos econômicos e regulatórios da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recentemente autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial no país. A iniciativa faz parte das discussões sobre a regulamentação do setor e foi formalizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, conhecido como Conselhão.

O cânhamo é uma variedade da Cannabis sativa com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa da maconha, e é amplamente utilizado na indústria para a produção de fibras, alimentos e insumos medicinais. Apesar da decisão do STJ, o cultivo e a importação de sementes continuam restritos a fins farmacêuticos e medicinais, sem permissão para outros segmentos da indústria.

A portaria que institui o GT foi assinada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que assumrá o Ministério da Saúde na próxima segunda-feira (10). O grupo será coordenado pela advogada Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas360 e integrante do Conselhão. Segundo Villela Marino, a regulamentação do cânhamo é estratégica para o desenvolvimento econômico nacional e pode impulsionar um modelo de produção mais inclusivo e inovador.

Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, especializado na regulamentação de cannabis e substâncias psicodélicas, considera que o grupo de trabalho representa uma oportunidade para o Brasil se consolidar como um grande produtor global de cânhamo. “Além da produção de medicamentos, é fundamental contemplar a fabricação de fibras e alimentos derivados da planta, setores promissores para o agronegócio”, destacou.

Já Rafael Arcuri, presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, enfatizou que a decisão do STJ estabelece um marco regulatório relevante ao diferenciar o cânhamo industrial da maconha. “O cânhamo não tem efeitos psicotrópicos e, portanto, não deve ser tratado como uma substância proibida. Agora, é necessário que os órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura, criem normativas específicas para viabilizar essa cadeia produtiva”, afirmou. Segundo ele, medidas como regras de sanidade vegetal, registro de sementes e rastreabilidade da produção são essenciais para o avanço do setor.

A criação do GT marca um passo importante na discussão sobre a regulamentação do cânhamo industrial no Brasil. Caso avançe, a medida poderá estimular inovação, fomentar novos mercados e integrar o país na cadeia produtiva global desse setor em expansão.

Com informações da Folha de São Paulo