Governadora de Nova York assina leis para retomar feiras de cannabis e reconhecer planta como produto agrícola

A governadora de Nova York, Kathy Hochul (D), sancionou duas novas leis relacionadas à maconha neste fim de semana. Uma delas reativa o programa Cannabis Growers Showcase, permitindo que produtores vendam seus produtos diretamente aos consumidores em eventos estilo feira. A outra classifica a cannabis como uma cultura agrícola no estado.

Por outro lado, Hochul vetou uma medida que flexibilizaria o pagamento de impostos para empresas de maconha.

O programa Cannabis Growers Showcase, regulamentado pela nova lei (A10398/S9679), concede ao Escritório de Gestão de Cannabis (OCM) autoridade para emitir permissões para eventos onde cultivadores e processadores possam vender produtos diretamente ao público. A iniciativa havia sido encerrada em janeiro de 2024, mas foi retomada para expandir o acesso aos produtos legais e auxiliar os produtores enquanto o mercado de varejo ainda enfrenta dificuldades de implementação.

“A reativação do programa ampliará as oportunidades de mercado para pequenos agricultores e fornecerá canais de venda em áreas onde lojas legais ainda não foram abertas”, afirmou a deputada estadual Donna Lupardo, presidente do Comitê de Agricultura da Assembleia.

Os eventos poderão ocorrer por até 14 dias consecutivos e são vistos como uma forma de conectar produtores, processadores e consumidores, além de fortalecer a indústria legal de cannabis no estado.

A segunda lei (A1234/S1752) remove dúvidas legais ao reconhecer a cannabis como uma cultura agrícola. Essa mudança assegura que os agricultores que cultivam maconha continuem recebendo os benefícios fiscais concedidos às propriedades agrícolas, como taxas de imposto de propriedade reduzidas.

“A mudança garantirá uniformidade em todo o estado na forma como as culturas legalmente cultivadas são tratadas pelos avaliadores de impostos locais”, explicou Lupardo.

Apesar dessas aprovações, Hochul rejeitou um projeto que permitiria aos produtores e processadores de maconha pagar impostos sobre consumo de forma anual, em vez de trimestral, como é exigido atualmente. Defensores da proposta argumentaram que a flexibilização seria essencial para aliviar a pressão financeira sobre empresas que enfrentam desafios no fluxo de caixa.

Nicholas Guarino, CEO da Jaunty, afirmou que a mudança possibilitaria uma melhor gestão financeira e investimentos no crescimento de negócios. “Essa legislação poderia ser um salva-vidas financeiro”, destacaram parlamentares em um comunicado de junho.

Apesar das dificuldades iniciais, o mercado legal de maconha de Nova York registrou crescimento significativo nos últimos meses. Reguladores estimam que as vendas ultrapassem US$ 1 bilhão até o final do ano, com o aumento do número de lojas licenciadas e medidas de repressão contra o mercado ilícito.

Em Nova York, operações como a “Operation Padlock” têm fechado lojas ilegais, o que, segundo autoridades, resultou em um aumento de 105% nas vendas das lojas licenciadas. A governadora Hochul atribui o crescimento a essas ações de fiscalização e celebrou o progresso do setor.

Entretanto, a governadora enfrenta críticas de ativistas por supostamente priorizar interesses corporativos em detrimento de pequenos produtores e empreendedores locais. Essa tensão reflete os desafios contínuos de equilibrar o crescimento econômico do mercado legal com a equidade social prometida na legalização da maconha no estado.