Após uma eleição nacional decisiva na Alemanha no início deste ano, os partidos que formam a nova coalizão de governo anunciaram que farão uma “avaliação sem viés” da lei de legalização da maconha. Isso significa que, pelo menos por enquanto, a legislação permanece em vigor.
A lei, que entrou oficialmente em vigor em abril do ano passado, havia se tornado alvo de críticas por parte de políticos conservadores que conquistaram o maior número de votos nas eleições. Esses parlamentares manifestaram o desejo de revogar a medida, mas não conseguiram apoio suficiente dentro da nova coalizão para levar essa proposta adiante.
Segundo o novo acordo de coalizão, com 146 páginas, firmado entre a União Democrata Cristã (CDU), a União Social Cristã (CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD), o governo realizará uma avaliação do Konsumcannabisgesetz (CanG) no outono de 2025. A declaração não menciona intenção de revogação, o que tranquilizou defensores da legalização.
A deputada Carmen Wegge, do SPD, comemorou a decisão em suas redes sociais, afirmando: “Para todos que consideraram isso importante: #CanG permanece!”
O entusiasmo também foi compartilhado pela Associação Alemã do Cânhamo (DHV), que publicou: “O CanG não será revertido, por enquanto!” A reação mostra o grau de preocupação que o setor e os defensores da reforma tinham com a possibilidade de retrocessos após as eleições.
Niklas Kouparanis, CEO da empresa de cannabis medicinal Bloomwell Group, afirmou que a indústria legal do país “está aliviada”. Para ele, a nova postura do governo sinaliza que o setor é sustentável, mesmo sob uma chanceleria da CDU. Kouparanis prevê aumento nos investimentos e geração de empregos, além de crescimento nas vendas e arrecadação de impostos. Ele estima que, em breve, mais de um milhão de pacientes se beneficiarão da cannabis medicinal.
Apesar da manutenção da lei, a preocupação era justificada. Durante a campanha, CDU e CSU chegaram a prometer, em um manifesto, que iriam abolir a legislação criada pela antiga “coalizão do semáforo”. Segundo eles, a lei “protege traficantes e expõe crianças e adolescentes ao uso de drogas e ao vício”.
A legalização da posse e do cultivo doméstico para adultos começou a valer em abril de 2024. Desde então, clubes sociais de cannabis passaram a operar no país, oferecendo aos associados acesso legal a produtos de maconha.
Em dezembro, o ministro federal da alimentação e agricultura aprovou programas-piloto com foco em pesquisa, permitindo o acesso regulado à cannabis por meio de comércios licenciados. Cidades como Frankfurt anunciaram planos para implementar projetos com duração de cinco anos, permitindo uma distribuição mais ampla da cannabis. Outras localidades, como Hanford, também estão seguindo esse caminho.
Mesmo diante dos receios eleitorais, a maioria dos alemães — 59% dos eleitores aptos — apoia a venda de cannabis por lojas licenciadas. Antes da implementação da lei, o apoio se mantinha abaixo dos 50%, mas subiu após o início da nova política.
Entre os apoiadores da revogação, os únicos grupos com maioria favorável ao retrocesso são justamente os eleitores da CDU e da CSU — os partidos que agora compõem a nova coalizão.
A Alemanha tem promovido o diálogo internacional sobre o tema. No ano passado, o país sediou uma conferência que reuniu representantes de países como Luxemburgo, Malta, Países Baixos, República Tcheca e Suíça, com foco na saúde pública e no combate ao mercado ilícito. Também houve participação de autoridades dos Estados Unidos, que visitaram o país para discutir políticas internacionais de cannabis.
Em 2022, um grupo de legisladores alemães viajou à Califórnia para conhecer experiências de legalização e aplicar os aprendizados na política alemã. Essa visita ocorreu após um encontro inédito entre autoridades de Alemanha, Luxemburgo, Malta e Países Baixos para debater os desafios da legalização recreativa da cannabis.
