Pacientes e colaboradores da associação Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro – AbraRio com o apoio da APEPI – Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal realizaram uma mobilização na manhã desta segunda-feira,12, em frente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Centro do Rio de Janeiro. O intuito da era chamar atenção para a decisão que derrubou a liminar que autorizava a associação a viabilizar saúde e qualidade de vida para centenas de pessoas por meio do tratamento com cannabis.
A presidente da AbraRio Marilene Esperança conta que o grupo foi recebido pela assessoria do desembargador Guilherme Couto. “Conseguimos ser atendidos e entregamos um documento relatando o trabalho realizado pela AbraRio e o cronograma de atividades determinado em audiência com a Anvisa, Ministério Público e União. A assessora foi bastante solícita e disse que nosso advogado poderá falar diretamente com o desembargador em outra oportunidade.”
Marilene fez questão de ressaltar o apoio dos pacientes, familiares e integrantes da APEPI. “Quero agradecer a todos que estiveram no TRF-2 nessa manhã de muito calor para nos apoiar. Não iremos nos calar, o tratamento de mais de mil pacientes não podem ser interrompidos por esta decisão.”
Além da manifestação de, foi criado um abaixo-assinado pedindo que o Poder judiciário não interrompa as atividades da AbraRio. Para colaborar com o abaixo-assinado basta clicar aqui.
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Relembre o caso
A Justiça Federal cassou recentemente a liminar que autorizava a Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio) a viabilizar saúde e qualidade de vida para centenas de pessoas. A decisão foi assinada pelos desembargadores Guilherme Couto de Castro e Vera Lucia Lima da Silva e pelo juiz federal José Eduardo Nobre Mata, do Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2).
A AbraRio estava autorizada a realizar pesquisa, plantio, cultivo, manipulação, transporte, extração de óleo, acondicionamento, embalamento e distribuição de produtos à base de extrato de Cannabis para seus associados exclusivamente mediante prescrição médica para fins medicinais e terapêuticos.
Nesta ação, a AbraRio teve opinião favorável do Ministério Público Federal (MPF). Na primeira audiência, estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Ministério da Pecuária e da União, quando foram estabelecidos cronogramas com etapas a serem cumpridas. A Associação já recorreu da decisão dos desembargadores.
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