A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina, passou a integrar a lista de instituições autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a realizar análises de controle de qualidade em produtos derivados de cannabis medicinal.
A autorização consta na Resolução-RE nº 4.076, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, e inclui a universidade na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas). A decisão ocorre após a Anvisa permitir, em setembro deste ano, que laboratórios públicos e privados habilitados realizem oficialmente ensaios em produtos de cannabis.
Com a habilitação, a Univali está apta a conduzir ensaios de controle de qualidade conforme determina a RDC nº 928/2024. Essas análises são essenciais para verificar a segurança, a eficácia e a padronização de formulações à base da planta no mercado brasileiro.
A professora Ruth Meri Lucinda, especialista em Tecnologia Farmacêutica, avalia que a decisão fortalece a ciência nacional e amplia a credibilidade do setor. “A Univali tem estrutura, conhecimento técnico e experiência para realizar análises de alta precisão, contribuindo com as políticas públicas e com as demandas das associações de cannabis”, afirmou.
Além do reconhecimento na Reblas, a autorização permite que a universidade avance em pesquisas sobre compostos bioativos e os efeitos terapêuticos dos canabinoides. A professora Márcia Maria de Souza, pesquisadora em Farmacologia Experimental, explicou que a instituição já desenvolve estudos pré-clínicos com canabinoides sintéticos e naturais, com foco em epilepsia e autismo. “Também temos promovido debates e eventos científicos sobre cannabis medicinal, ampliando o diálogo entre instituições e pesquisadores”, disse.
A Univali se consolida como referência científica no Sul do Brasil, com laboratórios certificados, equipes especializadas e projetos nas áreas de farmacologia, fitoquímica e biotecnologia. Para Ruth Meri Lucinda, o avanço beneficia toda a sociedade. “É uma conquista que reforça a responsabilidade da ciência na garantia da segurança dos pacientes e no acesso a tratamentos confiáveis”, destacou.
A decisão da Anvisa também contribui para o fortalecimento do ecossistema regulatório da cannabis medicinal no Brasil, ao ampliar o número de laboratórios capazes de realizar análises oficiais e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas.
Setor vive expansão e ajustes regulatórios
O mercado de cannabis medicinal no país vive um momento de mudanças. Farmacêuticas reduziram em até 40% o preço de produtos com canabidiol para ampliar o acesso e se manter competitivas. Paralelamente, a Anvisa estuda atualizar a RDC 327/2019, que regulamenta a fabricação e comercialização dos produtos.
Entre as possíveis alterações estão regras mais flexíveis para prescrição médica, permissão para farmácias de manipulação produzirem compostos com CBD e renovação de autorizações sanitárias vinculadas a estudos clínicos. A agência também deve reavaliar normas de importação, com o objetivo de equilibrar o mercado e estimular a inovação.