O deputado James Comer (R-KY), presidente do Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Estados Unidos, reconheceu que a aplicação da lei contra a maconha sempre teve “um traço de racismo”, mas ao mesmo tempo defendeu retrocessos em reformas de justiça criminal implementadas por autoridades locais de Washington, D.C.
Durante uma audiência recente, Comer afirmou que já apoiou reformas quando o tema era o encarceramento de jovens por posse de maconha. Segundo ele, as penalidades eram excessivas e impactavam de forma desproporcional a juventude negra. Apesar disso, criticou o avanço de outras mudanças, como o fim da fiança em dinheiro e a redução de penas para jovens infratores, alegando que ativistas foram “longe demais”.
A posição de Comer ocorre poucas semanas depois de seu comitê aprovar um projeto que revoga a lei local que previa a ampliação das anistias para casos de posse de maconha. A norma, conhecida como Second Chance Amendment Act, foi aprovada em 2022 e entrou em vigor em 2023, determinando a exclusão automática de registros criminais de posse de cannabis anteriores à legalização parcial de 2014 no Distrito de Colúmbia.
Parlamentares democratas reagiram, acusando os republicanos de hipocrisia. A deputada Alexandria Ocasio-Cortez lembrou que o coautor da proposta de revogação, Byron Donalds (R-FL), teve uma acusação de posse de maconha arquivada em sua juventude graças à mesma discricionariedade judicial que agora tenta restringir para outros cidadãos.
O embate acontece em meio à frustração de ativistas com a interferência constante do Congresso nas leis de cannabis de Washington, D.C. Há mais de uma década, um dispositivo incluído pelo deputado Andy Harris (R-MD) no orçamento federal impede o uso de recursos locais para regulamentar a venda de maconha recreativa.
Embora Comer já tenha sinalizado abertura para discutir o fim dessa limitação, a comissão orçamentária da Câmara manteve a restrição no projeto mais recente, perpetuando a desigualdade entre a vontade popular da capital americana e o controle federal sobre sua autonomia.