A prisão de Brunella Hilton, ex-candidata a vereadora pelo PSOL, expõe mais uma vez as contradições da política proibicionista no Brasil. A defesa questiona a quantidade real de maconha apreendida e denuncia desrespeito ao nome social da ativista, além de violações de seus direitos dentro do sistema prisional.
Brunella foi presa no início de março sob a acusação de tráfico de drogas, após a polícia apreender brigadeiros contendo cannabis. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram apreendidos 800 gramas dos doces, sem especificação da quantidade de maconha presente. O laudo pericial apenas mencionou que uma amostra de dois gramas foi retirada para análise, sem atestar a quantidade da substância em cada unidade.
A defesa argumenta que essa falta de precisão compromete a acusação. “O laudo não apontou quanto teria de maconha em cada doce. Não se pode presumir a quantidade apontada no laudo para todos os bombons, pois deveria ter sido feita a análise de cada brigadeiro”, afirmou o advogado Roberto Guastelli.
Além das falhas no inquérito, a defesa denuncia que o nome social de Brunella não foi respeitado. Nos registros do processo, ela foi identificada com o nome anterior à sua transição, o que viola direitos garantidos a pessoas trans no Brasil. “Deverá ser retificada a distribuição do presente processo para Bruna Rocha Ferreira, bem como expedido ofício ao sistema prisional para que sejam resguardados os direitos da pessoa — mulher trans colocada em cela juntamente com outras mulheres”, ressaltou Guastelli.
A defesa solicita a liberdade provisória de Brunella, argumentando que sua prisão é desproporcional e baseada em um enquadramento equivocado da legislação. “A expedição de alvará de soltura é medida justa e razoável, para que possa aguardar em liberdade o andamento do processo”, defendeu o advogado.
Família denuncia falta de informação
A família de Brunella também alega ter sido mantida no escuro sobre sua prisão. Sua mãe, Eunice Chagas, que mora em Minas Gerais, registrou um boletim de ocorrência no dia 2 de março, acreditando que a filha estava desaparecida. “Ela simplesmente parou de mandar fotos, de dar notícias, de postar qualquer coisa. Um amigo dela me ligou dizendo que também não conseguia falar com ela”, contou Eunice.
Ao registrar o boletim de ocorrência, não havia qualquer informação oficial sobre a prisão de Brunella nos sistemas da polícia, o que levanta questionamentos sobre a transparência do caso.
O caso levanta um debate urgente sobre a política de drogas no Brasil. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a posse de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para consumo pessoal não configura tráfico. No entanto, a interpretação da lei ainda depende da abordagem das autoridades, o que pode resultar em punições desproporcionais.
A prisão de Brunella Hilton evidencia como a falta de regulamentação da cannabis no Brasil continua permitindo arbitrariedades, reforçando a urgência da legalização para evitar injustiças e garantir direitos básicos aos cidadãos.
