O comércio internacional de produtos controlados será tema de um seminário virtual que a Anvisa irá promover nesta quinta-feira,17, a partir das 15 horas. A cannabis que figura na lista deverá estar entre os temas do webnar. Na ocasião, também serão lançados o painel público do NDS (National Drug Control System) e o manual para pesquisadores.
O painel de acesso público do NDS é mais uma ação de transparência de dados da Agência. A plataforma possibilitará a consulta de informações sobre Autorizações de Importação e Exportação concedidas, tanto pelo número de autorizações quanto pela quantidade de princípio ativo.
Por exemplo, poderão ser obtidas informações sobre as substâncias e produtos mais importados/exportados, permitindo o comparativo entre períodos, desde o ano de 2015. Destaca-se que o referido painel irá tratar das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, descritas na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações.
Durante o encontro, também ocorrerá o lançamento do manual para pesquisadores. A publicação contém orientações sobre o uso e a importação desses produtos sujeitos a controle especial. Além disso, o manual detalha os passos para a obtenção dos documentos necessários para a realização de pesquisas com produtos controlados, como a Autorização Especial Simplificada para Instituições de Ensino e Pesquisa (AEP), Autorização de Importação Específica (AIE), Autorização de Desembaraço Aduaneiro (ADA), Certificado de Não Objeção (CNI, do inglês Certificate of No Impediment), Licença de Importação (LI) e Balanço de Substâncias Psicoativas e outras sujeitas a controle especial (BSPO).
Participe
A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. Para participar do evento, basta clicar neste link, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
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