Na sexta-feira, 10, às 9 horas no plenário da Assembleia Legislativa do Sergipe (Alese) acontecerá uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei, protocolado pelo deputado Luciano Pimentel, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos.
A audiência contará com a presença de médicos, professores e sergipanos que fazem tratamento com a cannabis. Entre os estão o médico aracajuano Pedro Mello, referência na América Latina que hoje atua em Natal (RN); a farmacêutica Renata Monteiro, uma das primeiras do Brasil a ter autorização do Conselho Federal de Farmácia para alterar prescrição médica nas linhas de cuidado para cannabis; o professor da UFS, Victor Vilhena, editor do Guia de Cannabis Medicinal; e a Dra. Mirene Morais, médica que tem certificação internacional para falar sobre o assunto.
Para o deputado Luciano Pimentel o evento será importante para promover um debate qualificado sobre o tema. “Nós sabemos que os benefícios medicinais da cannabis já foram comprovados cientificamente, mas as pessoas ainda sofrem preconceito e lutam para conseguir realizar o tratamento. Por isso, o nosso objetivo com a audiência é fomentar essa discussão em Sergipe para obter a aprovação do PL, que foi elaborado com intuito de facilitar a vida de quem necessita de medicamentos à base da cannabis”, afirma.
Segundo o advogado Maurício Lobo, que desde 2019 desenvolve um trabalho de defesa da cannabis medicinal no estado, os medicamentos ainda são de difícil acesso e não chegam a 80% daquelas pessoas que têm indicação médica para o uso.
“Temos que garantir ao usuário do SUS o direito de escolha. Se ele tem condições de adquirir a medicação, ele compra. Mas quem não tem, cabe ao Estado prover esse medicamento, viabilizar todos os meios para que esse remédio chegue aos pacientes. E isso só será possível com um projeto de lei, com a regulamentação de uma política pública de saúde para cannabis”, explica o advogado.
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Sobre o PL
As finalidades do projeto incluem: garantir o direito à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças e as condições médicas com o uso da Cannabis; assegurar a produção e a disseminação de conhecimento científico e informações sobre o assunto; e incentivar a criação, no âmbito da rede de saúde estadual, de serviços de orientação e atendimento, com vistas a auxiliar os pacientes e seus familiares acerca do uso medicinal da Cannabis.
A propositura destaca que implementar essa política, o Poder Público pode celebrar convênios e parcerias com as associações de pacientes e instituições de pesquisa para desenvolver a capacitação de profissionais acerca da terapêutica canabinoide e criar campanhas informativas sobre boas práticas de procedimentos operacionais, das potencialidades e riscos do uso da Cannabis, seja em fóruns de debate, seminários, simpósios e congressos, com acesso gratuito à população em geral.