A Suíça iniciou nesta sexta-feira (29) sua consulta pública de três meses sobre a proposta de criação de um mercado regulado de cannabis para uso adulto, um passo decisivo para se tornar o primeiro país europeu a adotar plenamente esse modelo. O processo vai até 1º de dezembro e permitirá que especialistas, profissionais de saúde, representantes da indústria e a população em geral contribuam com sugestões antes que o texto siga para o Parlamento.
Embora as diretrizes principais já estivessem em debate desde fevereiro, quando o Comitê de Saúde aprovou o projeto preliminar, esta é a primeira vez que a versão completa da lei está disponível ao público. A proposta garante aos cidadãos o direito de cultivar, comprar, portar e consumir cannabis, estabelecendo uma base legal inédita no continente.
O texto da nova Lei Federal sobre Produtos de Cannabis (CanPG), com mais de 200 páginas, vai muito além da simples autorização do consumo: traz regras detalhadas sobre embalagem, horários de venda, formas de tributação e mecanismos de fiscalização.
Um dos pilares centrais é o foco na redução de danos e no caráter não lucrativo do mercado, priorizando a saúde pública em detrimento do ganho comercial. Para especialistas, esse modelo fortalece a legitimidade internacional da legalização, mostrando que a medida não fere tratados globais de controle de drogas e pode abrir caminho para que outros países sigam o mesmo rumo.
Apesar do caráter progressista, pontos como a criação de um único canal online federalizado para vendas e a proibição da integração vertical das empresas devem gerar resistência de parte do setor privado. Ainda assim, analistas afirmam que a construção de um sistema baseado em princípios de saúde pública aumenta as chances de aceitação social e política.
Mesmo fora da União Europeia, a Suíça integra o Espaço Schengen e precisa respeitar regras de livre circulação de mercadorias — uma barreira que até hoje tem travado iniciativas semelhantes em outros países do bloco. Ao fundamentar a legalização no argumento da redução de danos, o país pode se colocar em vantagem, consolidando uma experiência pioneira que poderá influenciar o debate em todo o continente.