Na noite da última quarta-feira (22), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela soltura de integrantes da Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (SALVAR) de Sergipe que fabrica medicamentos à base de cannabis.
A medida, concedida pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, beneficia o presidente e outros quatro dirigentes da organização, que estavam presos preventivamente desde 26 de abril sob acusação de tráfico de drogas. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Gustavo Costa, e a expectativa é que todos sejam liberados nesta quinta-feira (23).
Os dirigentes foram detidos durante uma operação da Polícia Civil realizada em Aracaju e em Salgado. As investigações apontam que eles teriam utilizado a facilidade de acesso e a falta de fiscalização para desviar plantas de cannabis produzidas legalmente, vendendo-as de forma ilícita por até R$ 30 mil o quilo. O montante total arrecadado com essas vendas não foi revelado pela polícia.
Nas redes sociais a vice-presidente técnica da SALVAR,Taciany Feitosa, agradeceu o apoio dos advogados e de todas as pessoas que acreditaram na associação. “A decisão do Supremo Tribunal de Justiça reconhece que a prisão dos membros da Salvar foi ilegal. Sempre mantivemos a transparência e afirmávamos que a verdade prevaleceria, e agora ela está vindo à tona. O ministro ordenou a soltura dos nossos colegas, e isso pode acontecer ainda hoje. O apoio de todos foi crucial para que não desistíssemos e para que pudéssemos continuar mostrando a verdade a todos. E é isso, a verdade apareceu e, graças a Deus, a Salvar vai continuar.”
Saiba mais
A ONG Salvar possui autorização judicial para o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensa e pesquisa da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais. Seus produtos são destinados a mais de mil associados que sofrem de doenças como fibromialgia, câncer, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, e condições como autismo. O cultivo e a produção da cannabis pela associação são destinados a pacientes que possuem laudo e receita médica, assegurando a utilização medicinal da planta.
Apesar das alegações, o Departamento de Narcóticos esclareceu que a investigação não se dirige contra a ONG Salvar em si, mas contra a suposta atuação ilícita de seus dirigentes. Em contrapartida, a Salvar denunciou estar sendo impedida de colher, manipular e dispensar os medicamentos necessários aos seus associados. Em resposta, a ONG solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe, neste mês de maio, autorização para realizar a colheita e o armazenamento da plantação de cannabis.
A decisão do STJ traz alívio aos membros e pacientes da Salvar, enquanto o desenrolar das investigações continua a ser acompanhado de perto por diversas partes interessadas na causa da cannabis medicinal.
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