Sergipe se consolidou como pioneiro no Brasil ao oferecer, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso qualificado a produtos à base de cannabis medicinal e um acompanhamento multiprofissional estruturado. Atualmente, 235 pacientes são atendidos pelo Governo do Estado na unidade-sede do Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate), no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Aquino (CER IV), em Aracaju.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantou dois protocolos clínicos específicos que orientam o tratamento com cannabis: o primeiro destinado a epilepsia refratária em casos como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo de Esclerose Tuberosa (CET); e o segundo voltado ao manejo do comportamento agressivo em pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o médico Sérgio Luiz de Oliveira, especialista em medicina canabinoide, os resultados observados têm sido expressivos. “Temos acompanhado evoluções significativas nos pacientes. O Nate garante que a cannabis medicinal seja oferecida pelo tempo necessário, em um ambiente acolhedor, com apoio de especialistas como neurologistas e neurocirurgiões para um tratamento integrado”, afirmou.
Além disso, o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) implantou recentemente um serviço de consulta farmacêutica voltado para pacientes com TEA. O objetivo é avaliar medicamentos em uso, orientar sobre o tratamento e otimizar a farmacoterapia, ampliando a segurança e a eficácia das terapias adotadas.
Da Câmara dos Deputados ao pioneirismo estadual
A trajetória de Sergipe nessa política pública tem ligação direta com o governador Fábio Mitidieri. Quando deputado federal, em 2015, ele apresentou o Projeto de Lei nº 399/2015, que buscava alterar a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) para permitir a comercialização de medicamentos com derivados da cannabis.
A proposta abriu espaço para o debate nacional, sendo analisada por uma Comissão Especial em 2019. Em 2021, o colegiado aprovou um substitutivo que autorizava o cultivo e a produção de derivados da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos. Embora ainda não tenha sido votado em plenário, o projeto consolidou Mitidieri como um dos parlamentares pioneiros na defesa da pauta.
Ao assumir o governo estadual, em 2023, ele manteve o compromisso. Em abril daquele ano, sancionou a Lei Estadual nº 9.178/2023, que instituiu a Política Estadual de Cannabis spp. para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. Com isso, Sergipe se tornou o primeiro estado brasileiro a integrar o acesso à cannabis medicinal por meio de protocolos clínicos no SUS, garantindo cuidado qualificado e gratuito a seus cidadãos.