Senadores republicanos questionam proibição federal de porte de armas por usuários de cannabisParlamentares argumentam que, se consumidores de álcool podem ter armas, o mesmo deveria valer para usuários de maconha — e pressionam por revisão na Suprema Corte
Um grupo de senadores republicanos dos Estados Unidos está questionando a proibição federal que impede pessoas que usam cannabis de possuir ou comprar armas de fogo. O debate ganhou força enquanto a Suprema Corte avalia uma série de casos sobre o tema, que gira em torno do estatuto federal conhecido como Section 922(g)(3) — considerado por muitos juristas incompatível com princípios conservadores e constitucionais.
“Por que eu teria problema com isso, mais do que com alguém que bebe álcool?”, questionou o senador Thom Tillis (Partido Republicano da Carolina do Norte), defendendo que o consumo de cannabis não deveria ser motivo para restringir o direito de portar armas.
O senador Dan Sullivan (Alasca) disse que, embora precise analisar os detalhes dos casos em julgamento, é “altamente cético” quanto à proibição. “A Segunda Emenda não pode ser anulada por um estatuto. É um direito constitucional”, afirmou.
Nem todos compartilham da mesma posição. O senador Ron Johnson (Wisconsin) declarou ser contrário à legalização da maconha de forma geral, citando preocupações com segurança no trânsito. “Obviamente, ninguém deveria usar uma arma sob influência de qualquer substância”, disse.
Os casos em análise pela Suprema Corte não tratam do uso de armas sob efeito da droga, mas sim da proibição de possuir ou comprar armas pelo simples fato de ser usuário de cannabis — mesmo em estados onde o uso é legalizado.
A senadora Cynthia Lummis (Wyoming) fez uma observação estratégica: se a Corte quiser “evitar o tema”, pode escolher um dos casos priorizados pelo Departamento de Justiça, que envolve tanto cocaína quanto cannabis.
Nos tribunais inferiores, diversas decisões recentes têm enfraquecido o argumento do governo federal. Em agosto, o Tribunal de Apelações do 10º Circuito determinou que o governo precisa provar que usuários de maconha “representam risco de perigo futuro” para justificar a proibição. O Departamento de Justiça recorreu, mas o tribunal reiterou que o governo “não pode justificar a política atual” com base em analogias históricas frágeis — como antigas leis que proibiam católicos, indígenas ou escravizados de portar armas.
Outros tribunais federais também vêm questionando a constitucionalidade da proibição. Em julho, o Tribunal de Apelações do 8º Circuito anulou uma condenação e recomendou um novo julgamento para avaliar se o consumo de cannabis realmente representava perigo. Já o 11º Circuito decidiu a favor de pacientes de cannabis medicinal que reivindicam o direito de portar armas.
Na contramão, o 3º Circuito afirmou que, embora o Estado possa restringir o porte de armas por pessoas perigosas, os tribunais devem fazer “avaliações individualizadas” — e não impor proibições amplas.
Decisões semelhantes foram tomadas por juízes federais em Rhode Island e no Texas, que consideraram a proibição “inconstitucional e sem base histórica”. Em um dos casos, um réu condenado por porte de armas e uso de maconha teve a acusação completamente anulada.
O debate reflete um embate jurídico e político cada vez mais central: até que ponto o consumo de cannabis — agora legal em boa parte dos estados norte-americanos — pode coexistir com direitos garantidos pela Constituição, como o de autodefesa e posse de armas.