Projeto reacende ofensiva proibicionista e ameaça vontade popular que aprovou a legalização no estado
Mesmo após a legalização da cannabis ter sido aprovada nas urnas por 60% dos eleitores em 2020, senadores do estado do Arizona avançaram com duas medidas que podem transformar a produção de “quantidades excessivas” de fumaça ou odor de maconha em infração criminal, ainda que o consumo ocorra dentro da própria residência e em conformidade com a lei estadual.
As propostas foram aprovadas pelo Comitê de Judiciário e Eleições do Senado em votações apertadas. Uma delas altera a legislação estadual e a outra busca levar o tema novamente ao voto popular. O texto é de autoria do senador republicano J.D. Mesnard.
A versão revisada tenta redefinir o que seria “fumaça excessiva”, descrevendo-a como aquela “capaz de ser detectada por uma pessoa na propriedade privada de outra”. O projeto também estabelece a presunção de que a criação desse odor ou fumaça seria prejudicial à saúde, ofensiva aos sentidos e configuraria incômodo público.
Na prática, a medida pode enquadrar o comportamento como contravenção de classe 3, com pena de até 30 dias de prisão, multa de até 500 dólares e até um ano de liberdade condicional. Para críticos, trata-se de uma reabertura da porta para a criminalização indireta de condutas já autorizadas pela legislação vigente.
Durante a discussão, Mesnard afirmou que decidiu propor a mudança com base em experiência pessoal com vizinhos e alegou que o direito individual termina quando passa a afetar terceiros. Ele argumentou que há outras formas de consumo que não gerariam impacto olfativo.
A proposta, no entanto, enfrentou forte oposição de entidades civis e defensores das liberdades individuais. A filial estadual da American Civil Liberties Union criticou a iniciativa por considerar que ela desrespeita a intenção dos eleitores e abre margem para aplicação subjetiva da lei. A entidade destacou que decisões judiciais recentes já estabeleceram que o simples odor de maconha não configura automaticamente atividade criminosa.
Organizações contrárias ao projeto também alertaram que termos vagos como “excessivo” ampliam a discricionariedade policial e podem gerar aplicação seletiva da norma, com risco de violações ao princípio da igualdade perante a lei.
O avanço da proposta ocorre em um contexto mais amplo de reação conservadora à política de drogas no estado. Ativistas anticanábicos articulam uma iniciativa para incluir na cédula eleitoral de novembro uma proposta que reduziria significativamente o mercado regulado de uso adulto aprovado em 2020. Caso prospere, a medida manteria a posse descriminalizada e o programa de cannabis medicinal, mas eliminaria o mercado comercial recreativo.
A ofensiva acontece mesmo diante de pesquisas recentes que indicam amplo apoio popular à regulamentação. Levantamentos apontam maioria favorável à cannabis medicinal, ao uso adulto e até mesmo a reformas bancárias para o setor.
Para especialistas em política de drogas, iniciativas como essa evidenciam a tensão permanente entre avanços regulatórios e tentativas de retrocesso. Ao transformar odor em potencial crime, o debate no Arizona reacende um tema conhecido em outros países, inclusive no Brasil, onde o estigma histórico em torno da planta ainda impacta decisões legislativas e judiciais.
Enquanto isso, o setor da cannabis medicinal segue crescendo nos Estados Unidos, com regulamentações estaduais cada vez mais estruturadas e foco em acesso seguro, rastreabilidade e controle sanitário. O contraste entre políticas de saúde baseadas em evidências e propostas de recriminalização reforça que o debate sobre a cannabis continua sendo, antes de tudo, uma disputa entre direitos individuais, saúde pública e moralismo punitivo.